Disponibilização da metodologia do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM)

Acesse o índice aqui.

 

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Sebastião Helvecio, anunciou hoje (2/12), no II Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, em São Paulo, a disponibilização da metodologia do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) a todos os tribunais de contas brasileiros. A partir de agora, os dados do IEGM Brasilestarão disponíveis no portal do Instituto Rui Barbosa (IRB). Clique aqui e acesse. O (IRB) e a Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon) foram as instituições responsáveis pela boa notícia.

O índice tem como objetivo evidenciar a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade. Ele apura a qualidade dos gastos públicos e dos investimentos realizados, a efetividade das políticas públicas e faz a mensuração dos serviços prestados ao cidadão.

Questões sobre Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas, Saúde e Planejamento são indagadas aos gestores municipais e respondidas de forma obrigatória. A partir das respostas dos gestores, então, é construído o índice.

Portal do IRB – transparência

Acessando o portal do IRB, é possível verificar a média brasileira do IEGM. Também é possível consultar o índice por região, Estado e município. As informações estão disponibilizadas de forma clara e intuitiva, a partir do mapa do Brasil, mostrando as notas de cada cidade.

A nota “A” significa que a gestão da cidade alcançou um desempenho “altamente efetivo” e que obteve, pelo menos, 90% da nota máxima e, no mínimo, cinco índices do IEGM com nota A. A nota “B+” indica que o desempenho da gestão municipal está na faixa “muito efetiva” e que o seu IEGM está entre 75% e 89,9% da nota máxima. Já a nota “B” indica que a gestão da cidade está na faixa “efetiva”, com IEGM entre 60% e 74,9% da nota máxima.

As notas “C+” e “C” apontam que o desempenho da gestão municipal está na faixa de “em fase de adequação” e na faixa “baixo nível de adequação”. Sendo que a nota “C+” para a faixa “em fase de adequação”, com IEGM entre 50% e 59,9% da nota máxima; e a nota “C” para o desempenho da gestão na faixa “baixo nível de adequação”, com IEGM entre 50% e 59,9% da nota máxima.

A verificação de resultados, a correção de rumos, a reavaliação de prioridades e a consolidação do planejamento são alguns dos benefícios com a utilização do índice. Com isso, a mensuração proporcionada pelo IEGM favorece o Controle Social e contribui para o aperfeiçoamento da ação fiscalizatória dos tribunais de contas.

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