Concursos: tire dúvidas sobre a nomeação

Você se prepara por meses – talvez anos – para prestar um concurso público. No dia da prova, muita ansiedade, mas, por ter estudado muito, consegue responder a todas as questões com confiança. O resultado não poderia ser outro: assim que publicada a lista com os nomes de todos os aprovados, lá está, enfim, o seu.

Neste momento, apenas alegria. A sensação de recompensa vem à mente e, junto com ela, um sentimento de segurança; você será um servidor público e terá um salário acima da média.

Eis que, com o passar dos dias, a velha ansiedade volta a lhe perturbar e uma pergunta incansavelmente não sai da sua cabeça: quando será a nomeação? Quando, de fato, eu começo a trabalhar? Para alguns, essa ansiedade pode durar pouco. Para outros, ela tende a se transformar em uma chata preocupação: “Afinal, tenho ou não o direito a ser nomeado?” “Será que posso pedir a instituição a me nomear?” “E se eles simplesmente não fizerem nada?”.

 

 

Pensando nisso, apresentamos alguns rápidos esclarecimentos para que a dor de cabeça possa ser resolvida o quanto antes:

Direito à nomeação

No entendimento atual dos Tribunais Superiores, há direito (subjetivo) à nomeação ao cargo quando:

  1. Houver a preterição na nomeação, ou seja, caso a Administração Pública nomeie alguém sem respeitar a ordem de classificação dos candidatos, surge o direito em favor daqueles que estão melhor classificados de também serem nomeados;
  2. Houver a realização de novo concurso seguida de nomeação dos aprovados, quando existentes candidatos remanescentes de concurso anterior, com prazo de validade ainda não exaurido;
  3. O candidato for aprovado dentro do número de vagas ofertadas no edital do concurso; ou
  4. Houver no órgão realizador do concurso contratação ou manutenção de servidor contratado temporariamente ou irregularmente para exercer as atribuições do cargo para o qual o candidato foi aprovado. Neste ponto, importante destacar que são várias as formas de contratação irregular utilizadas para mascarar esta ilegalidade: terceirizados, temporários, comissionados, estagiários, bolsistas, etc.

 E o cadastro de reserva?

O candidato aprovado para o cadastro de reserva possuirá o direito (subjetivo) à nomeação em duas hipóteses:

  1. Caso o concurso público seja exclusivo para o preenchimento do cadastro reserva, terá direito à nomeação aquele candidato que tenha sido classificado em primeiro lugar;
  2. Caso ocorra a preterição por contratação irregular, ou seja, a Administração Pública contrata pessoal para exercer as funções e ocupar os cargos em que há aprovados em concurso público – no cadastro de reserva – esperando a nomeação. Nesta hipótese, deverão ser exonerados os contratados irregularmente e, após, nomeados os aprovados no cadastro de reserva e/ excedentes respeitando-se a ordem classificatória.

Entendi. Mas o que devo fazer?

Solicitar à Administração Pública que corrija a falha encontrada é o primeiro passo a ser dado, porém nem sempre é suficiente. Assim, via de regra, será preciso buscar o auxílio do Poder Judiciário para garantir o direito à nomeação do aprovado no concurso público. Procure um advogado especialista para esclarecer suas dúvidas e o auxiliar.

 


 

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