Ação coletiva ajuizada por associações abrange apenas filiados até a data de sua proposição

Ação coletiva ajuizada por associações abrange apenas filiados até a data de sua proposição

  Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (10), decidiu que a execução de sentença transitada em julgado em ação coletiva proposta por entidade associativa de caráter civil alcança apenas os filiados na data da propositura da ação. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, no […]

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