A “Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política (CEPOLITI)” irá, no próximo dia 23 de maio, discutir e votar o Relatório Parcial nº 3, contendo propostas de Regras Eleitorais, Sistema Eleitoral e Modelo de Financiamento de Campanhas (Relatoria Dep. Vicente Cândido).
Para facilitar o acompanhamento e a participação de todos, disponibilizamos um resumo das principais propostas de reforma presentes no anteprojeto apresentado ao final do cito relatório.
Disponível aqui: Resumo do RELATÓRIO PARCIAL nº 3
Conforme se observa, a proposta de reforma política apresentada se alicerça em dois eixos tidos pelo Relator como essenciais e imediatos. São eles o estabelecimento do financiamento público de campanhas combinado com doações de pessoas físicas e a instituição de listas partidárias preordenadas para as eleições proporcionais. Outras mudanças na legislação também são contempladas para complementar estes dois eixos. Entre essas, destacam-se a alternância de gênero na composição de listas partidárias, ajustes no processo de registro de candidaturas e a inclusão de requisitos para tornar mais rigorosa a fiscalização da divulgação de pesquisas eleitorais.
Boa leitura!
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