Plenário do STF julgará retroatividade de deserção a militares de Minas Gerais

Plenário do STF julgará retroatividade de deserção a militares de Minas Gerais

    A ação que questiona a retroatividade de deserção a policiais militares de Minas Gerais será julgada diretamente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. A decisão é do ministro Dias Toffoli, relator do caso, que dispensou a análise do pedido de liminar e aplicou o rito abreviado. A ação foi ajuizada pelo Partido Democrático […]

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