Atenção candidatos: Justiça Eleitoral determina que propagandas eleitorais se adequem para alcançar eleitores com deficiência

Atenção candidatos: Justiça Eleitoral determina que propagandas eleitorais se adequem para alcançar eleitores com deficiência

Por determinação da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), da Resolução n. 23.551/2017 do TSE e da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as propagandas eleitorais devem, na medida do possível, empregar recursos de acessibilidade com vistas a garantir que os cidadãos que possuem necessidades especiais possam ser contemplados pelas campanhas e, assim, exercer plenamente […]

Informativo: o que muda no Direito Eleitoral com a impugnação (e indeferimento) do registro de candidatura do ex-presidente Lula?

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O que muda no Direito Eleitoral com a impugnação (e indeferimento) do registro de candidatura do ex-presidente Lula? O julgamento da candidatura do ex-presidente Lula pelo plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) está longe de estabilizar os pleitos de 2018. Além da defesa já ter recorrido ao STF, podemos apontar uma guinada jurisprudencial na Justiça […]

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