De olho nos gastos públicos

Em vigor desde 2011, a lei de acesso à informação inaugurou um novo tempo para a fiscalização dos gastos públicos. Trata-se de uma legislação que concentra os princípios da publicidade e transparência, democracia participativa, moralidade, legalidade, dentre outros.

Com o intuito de garantir a sua implementação, existem várias iniciativas que vêm sendo adotadas não só pelas instituições públicas, mas também pela sociedade civil organizada. Uma delas é o site “olhoneles.org”, que visa facilitar o acesso à informações sobre o gasto das verbas públicas pelos parlamentares; a partir desta plataforma, é possível ver, de maneira simples, por exemplo, com o que vereadores e deputados estão gastando, quem está gastando mais, quem está recebendo e por aí vai.

A democratização do acesso à informação e a transparência pública representam uma realidade sem volta da sociedade contemporânea, altamente conectada e munida de eficazes ferramentas tecnológicas (redes sociais, smartphones, imprensa ágil, etc).

Não há dúvidas, os políticos devem agir de forma coerente com o fato de que estão sendo vigiados como nunca foram antes. Há um ônus – jurídico e moral – de justificar, de forma clara, todo e qualquer gasto, ainda mais porque estamos tratando de dinheiro público.

Nesse sentido, a contratação de serviços altamente especializados e com custos condizentes com a realidade do mercado facilita a prestação de contas do político perante à sociedade. Por outro lado, a contratação de serviços duvidosos, seja pelo alto preço, baixa qualificação técnica ou sob suspeita de favorecimentos, pode colocar todo o mandato eletivo do agente político sob suspeição, o que danifica a sua imagem e representatividade.

E tudo isso é bem fácil de apurar. Basta acessar o site da câmara, da prefeitura, do tribunal de contas do estado, ou de organizações como a já citada e consultar as empresas e profissionais que vem sendo contratados. Em seguida, o cidadão pode, por conta própria, consultar o site institucional do prestador do serviço, checar se o currículo dos profissionais ali cadastrados condiz com as atividades contratadas e até mesmo solicitar um orçamento para apurar o preço de cada serviço.

Nesta nova interação político/prestador/cidadão há apenas benefícios: consciência cidadã, civismo, fiscalização da coisa pública, empoderamento da sociedade civil, participação ativa, educação em direitos humanos, profissionalização da prestação de serviços ao poder público, dentre vários outros. O poder está na mão do cidadão consciente! Basta saber onde olhar…

 


Autores: Felipe Lélis Moreira e Raphael Rodrigues Ferreira

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