.licitação – Denúncias perante os Tribunais de Contas

Segundo o Tribunal de Contas da União,nem todas as denúncias serão investigadas. Isso porque a denúncia deve trazer elementos que justifiquem movimentar a estrutura organizacional.

A investigação interna demanda mobilização de pessoal para integrar equipe de investigação, espaço físico para os trabalhos, paralisação de pessoal para entrevistas, e para que isso seja justificado é necessário um conjunto pertinente de indícios.

Como aumentar as chances da sua denúncia ser apreciada pelo Tribunal de Contas? Via de regra, ela precisa, em seu texto apontar as respostas/elementos sobre sete quesitos:

 

  • O quê: o que está sendo fraudado e corrompido?
  • Quem: quem é ou são os fraudadores e corruptos?
  • Por que: por qual motivo se está realizando a fraude e corrupção, qual o seu propósito?
  • Como: qual a forma de atuação dos fraudadores e corruptos, como eles executam a fraude?
  • Quanto: quanto em valor ou bens está sendo desviado?
  • Quando: em qual data, por qual período ou desde quando vem sendo realizada a fraude e corrupção?
  • Onde: unidade da organização ou sistema de informática onde foi realizada a fraude e corrupção?

Fique atento: ao longo do texto da denúncia, sugere-se  a apresentação elementos fáticos para uma avaliação mais objetiva.

Por fim, fique atento quanto aos requisitos de identificação do denunciante. Via de regra, a denúncia deverá estar acompanhada de cópia do documento de identificação do denunciante bem como, conforme regimento interno de alguns tribunais, de cópia do título de eleitor.


por Raphael Rodrigues Ferreira

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