Autor: rodriguesmoreira

Atenção candidatos e (principalmente) contadores e assistentes de campanha eleitoral: já está disponível no Portal do TSE o Curso a distância sobre Prestação de Contas Eleitorais 2018
22 set
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Atenção candidatos e (principalmente) contadores e assistentes de campanha eleitoral: já está disponível no Portal do TSE o Curso a distância sobre Prestação de Contas Eleitorais 2018

Boa notícia! Já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Curso de Prestação de Contas Eleitorais 2018, na modalidade a distância e destinado tanto ao público externo como o público interno da Justiça Eleitoral. Elaborado com foco nos aspectos teóricos e práticos e na busca pela transparência da temática, o curso é […]

Critérios fixados pelos partidos para a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) aos seus candidatos
21 set
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Critérios fixados pelos partidos para a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) aos seus candidatos

Segundo esclarece o Tribunal Superior Eleitoral, o FEFC é um fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos. Para a eleição geral de 2018 o valor do FEFC é de R$ 1.716.209.431,00 (um bilhão, setecentos e dezesseis milhões, duzentos e nove mil e quatrocentos e trinta e um reais), valor este que foi […]

Direto do STJ: Afastada a necessidade de filiação à associação para a execução individual em mandado de segurança coletivo
20 set
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Direto do STJ: Afastada a necessidade de filiação à associação para a execução individual em mandado de segurança coletivo

A ausência do nome do interessado na relação de filiados apresentada pela associação ao ingressar com mandado de segurança coletivo não constitui impedimento para a execução individual do título executivo. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmada em análise de recurso que discutia a necessidade da lista nominal dos […]

Teste para comprovar alfabetização de candidato deve ter o menor rigor possível segundo o Tribunal Superior Eleitoral
20 set
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Teste para comprovar alfabetização de candidato deve ter o menor rigor possível segundo o Tribunal Superior Eleitoral

A comprovação da alfabetização de candidatos a cargos eletivos deve ser feita com o menor rigor possível, por qualquer meio hábil, sem constrangimento e de forma a beneficiar o candidato. O entendimento foi firmado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (18), ao deferir a candidatura de José Erivaldo da Silva, deficiente visual, […]

De olho nos gastos públicos
20 set
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De olho nos gastos públicos

Em vigor desde 2011, a lei de acesso à informação inaugurou um novo tempo para a fiscalização dos gastos públicos. Trata-se de uma legislação que concentra os princípios da publicidade e transparência, democracia participativa, moralidade, legalidade, dentre outros. Com o intuito de garantir a sua implementação, existem várias iniciativas que vêm sendo adotadas não só […]

Empresário é multado por contratar Facebook para impulsionar conteúdos em favor de candidato
14 set
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Empresário é multado por contratar Facebook para impulsionar conteúdos em favor de candidato

Legislação proíbe propaganda eleitoral paga pela internet, bem como impulsionamento contratado por cidadão   O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou, na sessão desta quinta-feira (13), o empresário Luciano Hang em R$ 10 mil por contratação irregular de impulsionamento de propaganda eleitoral na internet. Hang havia contratado a empresa Facebook Serviços Online Brasil para impulsionar conteúdo […]

Atenção candidatos: Justiça Eleitoral determina que propagandas eleitorais se adequem para alcançar eleitores com deficiência
10 set
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Atenção candidatos: Justiça Eleitoral determina que propagandas eleitorais se adequem para alcançar eleitores com deficiência

Por determinação da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), da Resolução n. 23.551/2017 do TSE e da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as propagandas eleitorais devem, na medida do possível, empregar recursos de acessibilidade com vistas a garantir que os cidadãos que possuem necessidades especiais possam ser contemplados pelas campanhas e, assim, exercer plenamente […]

Informativo: o que muda no Direito Eleitoral com a impugnação (e indeferimento) do registro de candidatura do ex-presidente Lula?
10 set
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Informativo: o que muda no Direito Eleitoral com a impugnação (e indeferimento) do registro de candidatura do ex-presidente Lula?

O que muda no Direito Eleitoral com a impugnação (e indeferimento) do registro de candidatura do ex-presidente Lula? O julgamento da candidatura do ex-presidente Lula pelo plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) está longe de estabilizar os pleitos de 2018. Além da defesa já ter recorrido ao STF, podemos apontar uma guinada jurisprudencial na Justiça […]

Comercialização de bens e serviços nas campanhas: uma saída inesperada ao corte de recursos eleitorais
26 jun
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Comercialização de bens e serviços nas campanhas: uma saída inesperada ao corte de recursos eleitorais

  Raphael Rodrigues Ferreira Mestrando em Direito Político pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Lucas Tavares Mourão Mestrando em Direito Político pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.   Não é novidade que a república brasileira […]

Acompanhe: Aprovada urgência para projeto que regulamenta criação de municípios
01 jun
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Acompanhe: Aprovada urgência para projeto que regulamenta criação de municípios

Acompanhe: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1594899 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), por 337 votos a 36 e 2 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que regulamenta a criação de municípios no Brasil. A votação do mérito ficará para outro dia devido ao esvaziamento do quórum. Para ser aprovado, […]

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