Informações gerais sobre a ação contra a chapa DILMA / TEMER – Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 194358

Informações gerais sobre a ação contra a chapa DILMA / TEMER – Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 194358

Um novo espaço foi criado no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para disponibilizar as principais informações da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) n° 194358, que pede a cassação dos mandatos de Dilma Rousseff e Michel Temer, eleitos em 2014, por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral. Entenda o caso: O […]

Resumo do relatório que será discutido na Comissão de Reforma Política na Câmara dos Deputados.

Resumo do relatório que será discutido na Comissão de Reforma Política na Câmara dos Deputados.

  A “Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política (CEPOLITI)” irá, no próximo dia 23 de maio, discutir e votar o Relatório Parcial nº 3, contendo propostas de Regras Eleitorais, Sistema Eleitoral e Modelo de Financiamento de Campanhas (Relatoria Dep. Vicente Cândido). Para facilitar o acompanhamento e a participação […]

Ação coletiva ajuizada por associações abrange apenas filiados até a data de sua proposição

Ação coletiva ajuizada por associações abrange apenas filiados até a data de sua proposição

  Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (10), decidiu que a execução de sentença transitada em julgado em ação coletiva proposta por entidade associativa de caráter civil alcança apenas os filiados na data da propositura da ação. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, no […]

Principais propostas para um novo modelo de financiamento de campanhas eleitorais

Principais propostas para um novo modelo de financiamento de campanhas eleitorais

Fonte da imagem: TSE Nos dias 23 e 24 de março de 2017, ocorreu em Brasília o Seminário de Reforma Política e Eleitoral no Brasil, uma realização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da sua Escola Judicial Eleitoral, e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política (ABRADEP). Gostaria de compartilhar com vocês as principais conclusões […]

Judiciário não pode anular questão de concurso, afirma Lewandowski

Judiciário não pode anular questão de concurso, afirma Lewandowski

O Poder Judiciário vai além do controle de legalidade se interpreta questão de concurso público, substituindo o papel da banca examinadora. Assim entendeu o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao derrubar decisão que havia anulado questão em prova de processo seletivo para auditor fiscal da Receita Federal. A controvérsia envolve cinco candidatos que apontavam problemas […]

expresso. | Improbidade Administrativa

expresso. | Improbidade Administrativa

BARBOZA (2008, p. 13) explica que Improbidade administrativa é a caracterização atribuída pela Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA) a determinadas condutas praticadas por agentes públicos e também por particulares que nelas tomem parte. A definição de tais condutas é dada pelos artigos 9º, 10 e 11 da referida lei: o artigo 9º […]

Qual é o papel da Câmara Municipal na Democracia?

Qual é o papel da Câmara Municipal na Democracia?

Fonte da imagem: Jornal Hoje em Dia A Câmara Municipal A Constituição da República garante a independência do Poder Legislativo Municipal, de competência das Câmaras Municipais. Nenhuma outra esfera pode interferir nos seus trabalhos. Essa independência só acontece dentro dos limites das suas atribuições. Por isso, as Câmaras devem trabalhar de acordo com as leis […]

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