Atenção candidatos: Justiça Eleitoral determina que propagandas eleitorais se adequem para alcançar eleitores com deficiência

Atenção candidatos: Justiça Eleitoral determina que propagandas eleitorais se adequem para alcançar eleitores com deficiência

Por determinação da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), da Resolução n. 23.551/2017 do TSE e da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as propagandas eleitorais devem, na medida do possível, empregar recursos de acessibilidade com vistas a garantir que os cidadãos que possuem necessidades especiais possam ser contemplados pelas campanhas e, assim, exercer plenamente […]

Informativo: o que muda no Direito Eleitoral com a impugnação (e indeferimento) do registro de candidatura do ex-presidente Lula?

Informativo: o que muda no Direito Eleitoral com a impugnação (e indeferimento) do registro de candidatura do ex-presidente Lula?

O que muda no Direito Eleitoral com a impugnação (e indeferimento) do registro de candidatura do ex-presidente Lula? O julgamento da candidatura do ex-presidente Lula pelo plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) está longe de estabilizar os pleitos de 2018. Além da defesa já ter recorrido ao STF, podemos apontar uma guinada jurisprudencial na Justiça […]

Comercialização de bens e serviços nas campanhas: uma saída inesperada ao corte de recursos eleitorais

Comercialização de bens e serviços nas campanhas: uma saída inesperada ao corte de recursos eleitorais

  Raphael Rodrigues Ferreira Mestrando em Direito Político pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Lucas Tavares Mourão Mestrando em Direito Político pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.   Não é novidade que a república brasileira […]

Acompanhe: Aprovada urgência para projeto que regulamenta criação de municípios

Acompanhe: Aprovada urgência para projeto que regulamenta criação de municípios

Acompanhe: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1594899 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), por 337 votos a 36 e 2 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que regulamenta a criação de municípios no Brasil. A votação do mérito ficará para outro dia devido ao esvaziamento do quórum. Para ser aprovado, […]

Em livro, Felipe Moreira trata da prática do lobby na era da internet

Em livro, Felipe Moreira trata da prática do lobby na era da internet

O Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS) acaba de publicar o livro  “Tecnologias e Conectividade: Direito e Políticas na Governança das Redes”. A obra conta com um capítulo escrito por Felipe Moreira intitulado “Lobby digital na regulamentação do Marco Civil da Internet”. No texto, o sócio do escritório defende a prática do lobby […]

Em artigo para a revista Carta Capital, sócio do escritório aponta caminhos para a regulamentação do lobby.

Em artigo para a revista Carta Capital, sócio do escritório aponta caminhos para a regulamentação do lobby.

Confira o ensaio escrito pelo sócio Felipe Lélis Moreira: Regulamentação do Lobby: porquê o Chile deveria inspirar o Brasil? Link para o texto: http://justificando.cartacapital.com.br/2017/12/01/regulamentacao-do-lobby-porque-o-chile-deveria-inspirar-o-brasil/   Regulamentação do Lobby: porquê o Chile deveria inspirar o Brasil

Segundo o STF, não há necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para que o STJ receba denúncia criminal contra o Governador do Estado

Segundo o STF, não há necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para que o STJ receba denúncia criminal contra o Governador do Estado

Conforme julgados recentes do Supremo Tribunal Federal, não há necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para que o STJ receba denúncia ou queixa e instaure ação penal contra Governador de Estado, por crime comum. Ou seja, após longos debates, firmou-se entendimento de que não há necessidade de prévia autorização da ALE para que o […]

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