.licitação – Denúncias perante os Tribunais de Contas

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Segundo o Tribunal de Contas da União,nem todas as denúncias serão investigadas. Isso porque a denúncia deve trazer elementos que justifiquem movimentar a estrutura organizacional. A investigação interna demanda mobilização de pessoal para integrar equipe de investigação, espaço físico para os trabalhos, paralisação de pessoal para entrevistas, e para que isso seja justificado é necessário […]

.licitação – Exigibilidade do balanço patrimonial em 2019

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#.licitação A exigibilidade do balanço patrimonial durante a fase de habilitação está prevista no inciso I do artigo 31 do Estatuto das Licitações, vejamos: Art. 31.  A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a: I – balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem […]

Vale a leitura: Aquisição pública de medicamentos é tema de publicação do TCU

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O Tribunal, por meio da Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde), elaborou a cartilha a partir da percepção da necessidade de auxiliar os gestores nas aquisições públicas e de capacitar atores do controle social na fiscalização das compras de medicamentos. Elucidar dúvidas recorrentes e auxiliar na transposição de desafios decorrentes da descentralização da gestão […]

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