Plenário do STF julgará retroatividade de deserção a militares de Minas Gerais

Plenário do STF julgará retroatividade de deserção a militares de Minas Gerais

    A ação que questiona a retroatividade de deserção a policiais militares de Minas Gerais será julgada diretamente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. A decisão é do ministro Dias Toffoli, relator do caso, que dispensou a análise do pedido de liminar e aplicou o rito abreviado. A ação foi ajuizada pelo Partido Democrático […]

Sócio da RM Consultores Advogados publica artigo no VI Encontro de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (EnGPR), realizado em Curitiba, sobre assédio no serviço público

Sócio da RM Consultores Advogados publica artigo no VI Encontro de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (EnGPR), realizado em Curitiba, sobre assédio no serviço público

  É com alegria que compartilhamos com vocês o artigo publicado pelo nosso sócio Raphael Rodrigues Ferreira, em coautoria com o Especialista em Política Pública e Gestão Governamental Rafael Maia Nogueira, no VI Encontro de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (EnGPR), realizado no mês de maio (2017) em Curitiba. O texto, disponível para download (2017 […]

Judiciário não pode anular questão de concurso, afirma Lewandowski

Judiciário não pode anular questão de concurso, afirma Lewandowski

O Poder Judiciário vai além do controle de legalidade se interpreta questão de concurso público, substituindo o papel da banca examinadora. Assim entendeu o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao derrubar decisão que havia anulado questão em prova de processo seletivo para auditor fiscal da Receita Federal. A controvérsia envolve cinco candidatos que apontavam problemas […]

Reserva de vagas aos candidatos portadores de deficiência nos concursos públicos

Reserva de vagas aos candidatos portadores de deficiência nos concursos públicos

“a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão”. A Constituição da República expressamente determinou, em seu art. 37, inciso VIII, a reserva percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência. Em âmbito federal, a Lei nº 8.112, […]

expresso. | Processo Administrativo Disciplinar

expresso. | Processo Administrativo Disciplinar

O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) é o instrumento de exercício do poder disciplinar do Estado, constituindo-se em uma sequência ordenada de atos visando a correta e justa aplicação do regime disciplinar para apuração e eventual punição de infrações supostamente praticadas pelos servidores públicos no exercício de suas atribuições, ou que tenham relação com as atribuições do cargo […]

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