Estado deve indenizar preso em situação degradante, decide STF

Estado deve indenizar preso em situação degradante, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (16), que o preso submetido a situação degradante e a superlotação na prisão tem direito a indenização do Estado por danos morais. No Recurso Extraordinário (RE) 580252, com repercussão geral reconhecida, os ministros restabeleceram decisão que havia fixado a indenização em R$ 2 mil para um condenado. No […]

E se eu demorar a comunicar o furto ou a perda do meu cartão de crédito ao banco?

E se eu demorar a comunicar o furto ou a perda do meu cartão de crédito ao banco?

  “A comunicação tardia do furto de cartão de crédito à instituição financeira, impossibilitando a adoção de medidas desta para evitar a utilização do cartão por terceiros, impõe ao consumidor a responsabilidade por eventuais prejuízos suportados.” A decisão é da 4ª turma Cível do TJ/DF que manteve sentença que negou indenização a cliente que demorou […]

Quais são as causas mais comuns para provocar processos por danos morais?

Quais são as causas mais comuns para provocar processos por danos morais?

Desde falhas na prestação de serviços, registros indevidos em cadastro negativo de crédito a ofensas públicas. Veja aqui quais são, segundo o JOTA, as causas mais comuns para provocar processos por danos morais:   1. Falta de cumprimento de obrigações tratadas em contrato (Essa situação vai depender da análise do caso concreto, pois a jurisprudência entende que o […]

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