Principais propostas para um novo modelo de financiamento de campanhas eleitorais

Principais propostas para um novo modelo de financiamento de campanhas eleitorais

Fonte da imagem: TSE Nos dias 23 e 24 de março de 2017, ocorreu em Brasília o Seminário de Reforma Política e Eleitoral no Brasil, uma realização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da sua Escola Judicial Eleitoral, e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política (ABRADEP). Gostaria de compartilhar com vocês as principais conclusões […]

expresso. | Abuso de Poder Econômico e Abuso de Poder Político

expresso. | Abuso de Poder Econômico e Abuso de Poder Político

Abuso do poder econômico em matéria eleitoral é a utilização excessiva, antes ou durante a campanha, de recursos financeiros ou patrimoniais que busquem beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando, dessa forma, a normalidade e a legitimidade do pleito. Uso do poder econômico é o emprego de dinheiro mediante as mais diversas técnicas, que vão desde […]

Candidatos a prefeito mais votados em 17 municípios não tomam posse

Candidatos a prefeito mais votados em 17 municípios não tomam posse

Em 17 municípios mineiros os candidatos a prefeitos mais votados não foram diplomados e, consequentemente, não tomaram posse por estarem com seus registros indeferidos pela Justiça Eleitoral. Nestes municípios, a titularidade do Poder Executivo fica com o presidente eleito da Câmara Municipal até que sejam feitas novas eleições ou haja decisão deferindo os registros de […]

Passo a passo – Desfiliação Partidária

Passo a passo – Desfiliação Partidária

Por diversas razões, é comum o interesse de eventuais filiados a determinados partidos políticos quererem a sua desfiliação. Por essa razão, apresentamos alguns esclarecimentos: Como fazer para se desfiliar de um partido político? Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao juiz eleitoral da zona em que […]

TSE decide por inconstitucionalidade de expressão do Código Eleitoral e pela incidência de novas eleições

TSE decide por inconstitucionalidade de expressão do Código Eleitoral e pela incidência de novas eleições

Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou, na sessão dessa segunda-feira (28), a inconstitucionalidade da expressão “após transito em julgado” prevista no parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral, conforme redação dada pela Lei nº 13.165, conhecida como a lei da Reforma Eleitoral de 2015. A decisão manteve o entendimento de que a renovação […]

Seminário “Eleições Municipais de 2016 em perspectiva”

Seminário “Eleições Municipais de 2016 em perspectiva”

Nos dias 07 e 08 de novembro deste ano, o Advogado Raphael Rodrigues Ferreira participou do Seminário “Eleições Municipais de 2016 em perspectiva”, organizado pelo Grupo de Estudos sobre Constituição e Política da UFMG em parceria com a Escolha Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Na oportunidade, foi apresentado pelo advogado um […]

TSE irá ampliar utilização do PJe para mais 17 classes processuais

TSE irá ampliar utilização do PJe para mais 17 classes processuais

A partir do dia 20 de dezembro deste ano, será obrigatória a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e a tramitação de novas 17 classes processuais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além do Processos Administrativo (PA). São elas: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Ação […]

Súmulas do TSE afetas ao Recurso Especial Eleitoral

Súmulas do TSE afetas ao Recurso Especial Eleitoral

Vejam quais são as súmulas aplicáveis ao Recurso Especial Eleitoral editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral:   Súmula-TSE nº 24 Não cabe recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório.   Súmula-TSE nº 25 É indispensável o esgotamento das instâncias ordinárias para a interposição de recurso especial eleitoral.   Súmula-TSE nº 26 É inadmissível o […]

TSE admite uso de ata partidária registrada na Justiça Eleitoral para comprovar filiação

TSE admite uso de ata partidária registrada na Justiça Eleitoral para comprovar filiação

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, na sessão desta quinta-feira (3), a possibilidade de comprovação de filiação partidária por meio de atas essenciais aos registros públicos da vida e da organização do partido político, desde que tenham sido registradas perante a Justiça Eleitoral. O entendimento unâmine foi tomado no julgamento do recurso especial […]

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