TSE irá ampliar utilização do PJe para mais 17 classes processuais

TSE irá ampliar utilização do PJe para mais 17 classes processuais

A partir do dia 20 de dezembro deste ano, será obrigatória a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e a tramitação de novas 17 classes processuais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além do Processos Administrativo (PA). São elas: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Ação […]

Súmulas do TSE afetas ao Recurso Especial Eleitoral

Súmulas do TSE afetas ao Recurso Especial Eleitoral

Vejam quais são as súmulas aplicáveis ao Recurso Especial Eleitoral editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral:   Súmula-TSE nº 24 Não cabe recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório.   Súmula-TSE nº 25 É indispensável o esgotamento das instâncias ordinárias para a interposição de recurso especial eleitoral.   Súmula-TSE nº 26 É inadmissível o […]

TSE admite uso de ata partidária registrada na Justiça Eleitoral para comprovar filiação

TSE admite uso de ata partidária registrada na Justiça Eleitoral para comprovar filiação

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, na sessão desta quinta-feira (3), a possibilidade de comprovação de filiação partidária por meio de atas essenciais aos registros públicos da vida e da organização do partido político, desde que tenham sido registradas perante a Justiça Eleitoral. O entendimento unâmine foi tomado no julgamento do recurso especial […]

Estudo do TSE revela queda no ingresso de casos novos na Justiça Eleitoral

Estudo do TSE revela queda no ingresso de casos novos na Justiça Eleitoral

O relatório “Justiça em Números 2016”, lançado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresenta uma radiografia completa da Justiça Eleitoral e dos demais ramos do Judiciário. Nesta primeira matéria da série sobre os dados do estudo relativos à Justiça Eleitoral, vamos abordar a queda no número de casos novos que ingressam na Justiça Eleitoral. Na comparação […]

Novo entendimento sobre recurso nos autos de Registro de Candidatura de Prefeito

Novo entendimento sobre recurso nos autos de Registro de Candidatura de Prefeito

Conforme decidido nos autos do RESP 13646, fica prejudicado o recurso que trata de registro de candidatura de quem, na eleição majoritária (prefeito), obteve número de votos, nulos, insuficientes para alcançar o primeiro lugar, ou que, somados a outros votos nulos, não ultrapasse o percentual de 50% previsto no artigo 224 do Código Eleitoral (Lei […]

De forma voluntária, doadores podem informar à Justiça Eleitoral financiamento de campanhas

De forma voluntária, doadores podem informar à Justiça Eleitoral financiamento de campanhas

Doadores e fornecedores de bens e serviços podem participar ativamente do processo de fiscalização do financiamento de campanha nas Eleições Municipais 2016. Por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), doadores e fornecedores poderão informar as doações e os bens prestados a partidos e candidatos durante o pleito. O objetivo […]

TSE e Receita Federal lançam cartilha para orientar partidos e candidatos sobre as normas tributárias

TSE e Receita Federal lançam cartilha para orientar partidos e candidatos sobre as normas tributárias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Receita Federal do Brasil (RFB) orientam partidos políticos e candidatos que vão concorrer nas Eleições 2016 sobre os procedimentos básicos de atendimento às normas estabelecidas pela legislação fiscal. Essas orientações constam da cartilha “As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal”. A publicação apresenta, de forma […]

TSE regulamenta doação com cartão de crédito a partidos e a candidatos

TSE regulamenta doação com cartão de crédito a partidos e a candidatos

Portaria assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, nessa quinta-feira (1º), regulamenta a doação por meio de cartão de crédito a candidatos e a partidos políticos nas eleições deste ano. O assunto foi discutido durante a sessão plenária de ontem e, em seguida, foi objeto da Portaria TSE nº 930, que […]

TSE toma medidas para garantir doações eleitorais por meio de cartão de crédito

TSE toma medidas para garantir doações eleitorais por meio de cartão de crédito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está encabeçando tratativas junto às instituições administradoras de cartão de crédito, ao Banco Central do Brasil (Bacen) e ao Ministério da Fazenda com vistas a garantir a possibilidade de doações eleitorais por meio de cartão de crédito, em cumprimento ao que diz a Resolução do Tribunal nº 23.463/2015. Na sessão […]

Partidos e coligações têm até segunda (15) para apresentarem registro de candidatos

Partidos e coligações têm até segunda (15) para apresentarem registro de candidatos

Termina às 19 horas da próxima segunda-feira (15) o prazo para que partidos políticos e coligações apresentem no cartório eleitoral competente o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput). O pedido deverá ser gerado obrigatoriamente em meio digital e impresso pelo Sistema de Candidaturas Módulo Externo […]

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