TSE decide por inconstitucionalidade de expressão do Código Eleitoral e pela incidência de novas eleições

TSE decide por inconstitucionalidade de expressão do Código Eleitoral e pela incidência de novas eleições

Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou, na sessão dessa segunda-feira (28), a inconstitucionalidade da expressão “após transito em julgado” prevista no parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral, conforme redação dada pela Lei nº 13.165, conhecida como a lei da Reforma Eleitoral de 2015. A decisão manteve o entendimento de que a renovação […]

Seminário “Eleições Municipais de 2016 em perspectiva”

Seminário “Eleições Municipais de 2016 em perspectiva”

Nos dias 07 e 08 de novembro deste ano, o Advogado Raphael Rodrigues Ferreira participou do Seminário “Eleições Municipais de 2016 em perspectiva”, organizado pelo Grupo de Estudos sobre Constituição e Política da UFMG em parceria com a Escolha Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Na oportunidade, foi apresentado pelo advogado um […]

Share On Facebook
Share On Twitter
Share On Linkedin
Contact us