Candidatos a prefeito mais votados em 17 municípios não tomam posse

Candidatos a prefeito mais votados em 17 municípios não tomam posse

Em 17 municípios mineiros os candidatos a prefeitos mais votados não foram diplomados e, consequentemente, não tomaram posse por estarem com seus registros indeferidos pela Justiça Eleitoral. Nestes municípios, a titularidade do Poder Executivo fica com o presidente eleito da Câmara Municipal até que sejam feitas novas eleições ou haja decisão deferindo os registros de […]

TSE decide por inconstitucionalidade de expressão do Código Eleitoral e pela incidência de novas eleições

TSE decide por inconstitucionalidade de expressão do Código Eleitoral e pela incidência de novas eleições

Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou, na sessão dessa segunda-feira (28), a inconstitucionalidade da expressão “após transito em julgado” prevista no parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral, conforme redação dada pela Lei nº 13.165, conhecida como a lei da Reforma Eleitoral de 2015. A decisão manteve o entendimento de que a renovação […]

TSE irá ampliar utilização do PJe para mais 17 classes processuais

TSE irá ampliar utilização do PJe para mais 17 classes processuais

A partir do dia 20 de dezembro deste ano, será obrigatória a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e a tramitação de novas 17 classes processuais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além do Processos Administrativo (PA). São elas: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Ação […]

Súmulas do TSE afetas ao Recurso Especial Eleitoral

Súmulas do TSE afetas ao Recurso Especial Eleitoral

Vejam quais são as súmulas aplicáveis ao Recurso Especial Eleitoral editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral:   Súmula-TSE nº 24 Não cabe recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório.   Súmula-TSE nº 25 É indispensável o esgotamento das instâncias ordinárias para a interposição de recurso especial eleitoral.   Súmula-TSE nº 26 É inadmissível o […]

TSE admite uso de ata partidária registrada na Justiça Eleitoral para comprovar filiação

TSE admite uso de ata partidária registrada na Justiça Eleitoral para comprovar filiação

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, na sessão desta quinta-feira (3), a possibilidade de comprovação de filiação partidária por meio de atas essenciais aos registros públicos da vida e da organização do partido político, desde que tenham sido registradas perante a Justiça Eleitoral. O entendimento unâmine foi tomado no julgamento do recurso especial […]

Estudo do TSE revela queda no ingresso de casos novos na Justiça Eleitoral

Estudo do TSE revela queda no ingresso de casos novos na Justiça Eleitoral

O relatório “Justiça em Números 2016”, lançado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresenta uma radiografia completa da Justiça Eleitoral e dos demais ramos do Judiciário. Nesta primeira matéria da série sobre os dados do estudo relativos à Justiça Eleitoral, vamos abordar a queda no número de casos novos que ingressam na Justiça Eleitoral. Na comparação […]

Novo entendimento sobre recurso nos autos de Registro de Candidatura de Prefeito

Novo entendimento sobre recurso nos autos de Registro de Candidatura de Prefeito

Conforme decidido nos autos do RESP 13646, fica prejudicado o recurso que trata de registro de candidatura de quem, na eleição majoritária (prefeito), obteve número de votos, nulos, insuficientes para alcançar o primeiro lugar, ou que, somados a outros votos nulos, não ultrapasse o percentual de 50% previsto no artigo 224 do Código Eleitoral (Lei […]

De forma voluntária, doadores podem informar à Justiça Eleitoral financiamento de campanhas

De forma voluntária, doadores podem informar à Justiça Eleitoral financiamento de campanhas

Doadores e fornecedores de bens e serviços podem participar ativamente do processo de fiscalização do financiamento de campanha nas Eleições Municipais 2016. Por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), doadores e fornecedores poderão informar as doações e os bens prestados a partidos e candidatos durante o pleito. O objetivo […]

Share On Facebook
Share On Twitter
Share On Linkedin
Contact us