TSE e Receita Federal lançam cartilha para orientar partidos e candidatos sobre as normas tributárias

TSE e Receita Federal lançam cartilha para orientar partidos e candidatos sobre as normas tributárias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Receita Federal do Brasil (RFB) orientam partidos políticos e candidatos que vão concorrer nas Eleições 2016 sobre os procedimentos básicos de atendimento às normas estabelecidas pela legislação fiscal. Essas orientações constam da cartilha “As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal”. A publicação apresenta, de forma […]

TSE regulamenta doação com cartão de crédito a partidos e a candidatos

TSE regulamenta doação com cartão de crédito a partidos e a candidatos

Portaria assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, nessa quinta-feira (1º), regulamenta a doação por meio de cartão de crédito a candidatos e a partidos políticos nas eleições deste ano. O assunto foi discutido durante a sessão plenária de ontem e, em seguida, foi objeto da Portaria TSE nº 930, que […]

TSE toma medidas para garantir doações eleitorais por meio de cartão de crédito

TSE toma medidas para garantir doações eleitorais por meio de cartão de crédito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está encabeçando tratativas junto às instituições administradoras de cartão de crédito, ao Banco Central do Brasil (Bacen) e ao Ministério da Fazenda com vistas a garantir a possibilidade de doações eleitorais por meio de cartão de crédito, em cumprimento ao que diz a Resolução do Tribunal nº 23.463/2015. Na sessão […]

Partidos e coligações têm até segunda (15) para apresentarem registro de candidatos

Partidos e coligações têm até segunda (15) para apresentarem registro de candidatos

Termina às 19 horas da próxima segunda-feira (15) o prazo para que partidos políticos e coligações apresentem no cartório eleitoral competente o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput). O pedido deverá ser gerado obrigatoriamente em meio digital e impresso pelo Sistema de Candidaturas Módulo Externo […]

Eleitor pode propor notícia de inelegibilidade contra candidaturas irregulares

Eleitor pode propor notícia de inelegibilidade contra candidaturas irregulares

A ação de impugnação de candidatura pode ser proposta apenas por legitimados, como o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos, coligações e candidatos. Mas o que poucos sabem é que a legislação permite ao cidadão, no pleno exercício dos direitos políticos, propor, sem que seja representado por um advogado, uma notícia de ausência de condição de […]

Projeto “Voto Legal” oferece ferramenta de captação de doações pela internet.

Projeto “Voto Legal” oferece ferramenta de captação de doações pela internet.

Uma das mudanças mais marcantes para as Eleições de 2016 é a proibição de doações a candidatos, partidos e coligações por pessoas jurídicas. Diante desse novo cenário, nas Eleições Municipais de 2016, candidatos a vereador, a prefeito e a vice-prefeito poderão financiar suas campanhas apenas com recursos próprios, do Fundo Partidário ou de doações feitas por pessoas […]

Doações recebidas e os gastos de campanhas, que constam na prestação de contas, devem ser informados a cada 72 horas à Justiça Eleitoral

Doações recebidas e os gastos de campanhas, que constam na prestação de contas, devem ser informados a cada 72 horas à Justiça Eleitoral

Nas eleições municipais deste ano, os candidatos e partidos devem ficar atentos a uma novidade trazida pela Reforma Eleitoral 2015. Agora, as doações recebidas e os gastos de campanhas, que constam na prestação de contas, devem ser informados a cada 72 horas à Justiça Eleitoral, contados do recebimento do crédito em conta corrente. Até as […]

Enquetes referentes às Eleições 2016 estão proibidas desde o dia 20 de julho

Enquetes referentes às Eleições 2016 estão proibidas desde o dia 20 de julho

Desde o dia 20 de julho está proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral das Eleições 2016. Nesse aspecto, é importante destacar a diferença entre enquete e pesquisas eleitorais, uma vez que estas podem ser divulgadas até o próprio dia da eleição. Conforme a definição, enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores […]

TRE lança serviço on line para denúncia de propaganda irregular para as Eleições 2016

TRE lança serviço on line para denúncia de propaganda irregular para as Eleições 2016

Está disponível na página do Tribunal Regional Eleitoral o sistema “Denúncia On line” para denúncia de propaganda eleitoral irregular feita nas ruas ou na internet. Também poderão ser denunciados os casos de propaganda extemporânea, ou seja, as que ocorrerem antes do dia 16 de agosto – data marcada pela legislação para o início da propaganda […]

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