Sócio da RM Consultores Advogados publica artigo no VI Encontro de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (EnGPR), realizado em Curitiba, sobre assédio no serviço público

Sócio da RM Consultores Advogados publica artigo no VI Encontro de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (EnGPR), realizado em Curitiba, sobre assédio no serviço público

  É com alegria que compartilhamos com vocês o artigo publicado pelo nosso sócio Raphael Rodrigues Ferreira, em coautoria com o Especialista em Política Pública e Gestão Governamental Rafael Maia Nogueira, no VI Encontro de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (EnGPR), realizado no mês de maio (2017) em Curitiba. O texto, disponível para download (2017 […]

STF e os requisitos constitucionais de “relevância” e “urgência” para a edição de Medidas Provisórias.

STF e os requisitos constitucionais de “relevância” e “urgência” para a edição de Medidas Provisórias.

Para o supremo Tribunal Federal, o art. 62 da CF/88 prevê que o Presidente da República somente poderá editar Medidas Provisórias em caso de relevância e urgência. Tal competência se estende a Governadores e Prefeitos nas hipóteses caso assim autorizem as respectivas Constituições Estaduais. A definição do que seja relevante e urgente para fins de edição de […]

Reserva de vagas aos candidatos portadores de deficiência nos concursos públicos

Reserva de vagas aos candidatos portadores de deficiência nos concursos públicos

“a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão”. A Constituição da República expressamente determinou, em seu art. 37, inciso VIII, a reserva percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência. Em âmbito federal, a Lei nº 8.112, […]

expresso. | Processo Administrativo Disciplinar

expresso. | Processo Administrativo Disciplinar

O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) é o instrumento de exercício do poder disciplinar do Estado, constituindo-se em uma sequência ordenada de atos visando a correta e justa aplicação do regime disciplinar para apuração e eventual punição de infrações supostamente praticadas pelos servidores públicos no exercício de suas atribuições, ou que tenham relação com as atribuições do cargo […]

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