O Que Fazemos

O que Fazemos

Oferecemos serviços jurídicos de alta qualidade nas seguintes áreas de especialização:

Direito Eleitoral

Para candidatos e agentes políticos:

  • Consultoria, elaboração de pareceres e memorandos em matéria de Direito Eleitoral;
  • Consultoria sobre condutas vedadas durante o período eleitoral;
  • Análise das condições de elegibilidade e de registro do pré-candidato;
  • Planejamento de campanha e instrução quanto aos atos que antecedem o início da campanha eleitoral;
  • Instrução quanto ao controle e registro de arrecadações e gastos de campanha;
  • Consultoria jurídica e orientação sobre propaganda eleitoral com ênfase em condutas vedadas;
  • Assessoria para as prestações de contas – parcial e final – de campanha (com auxílio de um contador);
  • Acompanhamento do resultado final das eleições e da diplomação dos candidatos eleitos;
  • Assessoria e defesa judicial durante o período de campanha eleitoral, em especial para fins de:
    • impugnação ou defesa de registro de candidatura - AIRC;
    • propositura ou defesa de representações relacionadas à propaganda eleitoral;
    • propositura ou defesa em investigações judiciais de atos de abuso de poder econômico, abuso de poder de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social - AIJE;
    • propositura ou defesa de recurso contra a expedição de diploma - RCED;
    • propositura ou defesa de ação de impugnação de mandato eletivo – AIME;
  • Defesa judicial de candidatos e envolvidos em investigações de crimes eleitorais;
  • Acompanhamento de julgamentos por Comissões Parlamentares de Inquérito, ações de cassação de mandato e assessoria à Prefeituras e à ocupantes de cargos públicos.

Para partidos políticos e coligações:

  • Consultoria, elaboração de pareceres e memorandos em matéria de Direito Eleitoral;
  • Assessoria a partidos políticos para fins de adequação de seu funcionamento às regras da Lei dos Partidos Políticos, Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, bem como aos respectivos estatutos partidários;
  • Assessoria e defesa em processos disciplinares interna corporis promovidos contra órgãos partidários ou filiados;
  • Acompanhamento e organização de atos partidários, como convenções ou reuniões diversas;
  • Assessoria para a prestação de contas anuais;
  • Auxílio no planejamento de campanhas partidárias e eleitoral;
  • Instrução quanto às normas que regulamentam as coligações partidárias;
  • Assessoria para as prestações de contas – parcial e final - de campanha (com auxílio de um contador);
  • Propositura ou defesa de ações judiciais promovidas para discutir a regularidade dos atos partidários.

Direito Administrativo

Para Agentes Políticos:

  • Consultoria, elaboração de pareceres e memorandos em matéria de Direito Administrativo;
  • Defesa em Ações Civis Públicas, Mandados de Segurança, Ações Populares, Ações de Improbidade Administrativa, bem como em procedimentos e processos em tramitação no âmbito da Administração Pública, Ministério Público e Tribunais de Contas.

Para Empresas:

  • Consultoria, elaboração de pareceres e memorandos em matéria de Direito Administrativo;
  • Licitações: Atuação consultiva e contenciosa em matéria de licitações desde a fase preparatória do certame, análise de editais de licitação, suporte na compilação de documentos e acompanhamento das sessões públicas dos procedimentos licitatórios.
  • Contratação Pública: Atuação consultiva e contenciosa bem como negociação em disputas relativas ao equilíbrio econômico e financeiro e ao reajuste de obrigações e prazos dos contratos firmados com a Administração Pública;
  • Atuação consultiva e contenciosa em matéria de desapropriação, servidão administrativa e tombamento;
  • Defesa junto aos Tribunais de Contas e demais órgãos de controle competentes para processar e julgar responsabilidade administrativa pela prática de atos contra a Administração Pública;
  • Diagnóstico, consultoria e implantação de instrumentos de compliance e anticorrupção;

Para o Poder Público:

  • Consultoria, elaboração de pareceres e memorandos sobre aspectos jurídicos relacionados às Políticas Públicas e a atividades de Gestão Governamental;
  • Atuação consultiva relacionada ao planejamento e condução de certames licitatórios e concursos públicos.
  • Auxílio na negociação em disputas relativas ao equilíbrio econômico e financeiro e ao reajuste de obrigações e prazos dos contratos administrativos;
  • Assessoria no planejamento e condução de procedimentos de concessão e permissão de serviços públicos;
  • Auxílio na elaboração de motivação de atos administrativos;
  • Consultoria em procedimentos administrativos relacionados à intervenção do Estado na propriedade privada tais como desapropriações, servidões administrativas e tombamentos;
  • Assessoria em procedimentos de alienação e reversão de bens públicos;

Para Servidores Públicos:

Atuação consultiva e contenciosa relacionadas às seguintes matérias:

  • Violações à direitos adquiridos dos servidores públicos;
  • Acúmulo de cargos e funções.
  • Sistema de remuneração;
  • Processos de apuração de responsabilidade civil, penal e administrativa;
  • Aposentadoria e pensões;

Para o Terceiro Setor:

  • Consultoria, elaboração de pareceres e memorandos em matéria de Direito Administrativo;
  • Análise de constitucionalidade e legalidade de atos normativos federais, estaduais e muncipais tais como Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Delegadas, Leis Ordinárias, Decretos, Resoluções, Portarias e outros regulamentos em fase de elaboração, tramitação na casa legislativa ou em vigor;
  • Contencioso em ações de controle constitucionalidade de leis e regulamentos Federais e Estaduais e Municipais.

Direito Constitucional

  • Consultoria, elaboração de pareceres e memorandos em matéria de Direito Constitucional;
  • Análise de constitucionalidade e legalidade de atos normativos federais, estaduais e muncipais tais como Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Delegadas, Leis Ordinárias, Decretos, Resoluções, Portarias e outros regulamentos em fase de elaboração, tramitação na casa legislativa ou em vigor;
  • Contencioso em ações de controle constitucionalidade de leis e regulamentos Federais e Estaduais e Municipais.

Direito Parlamentar e Processo Legislativo

Para Senadores, Deputados e Vereadores:

  • Consultoria e elaboração de pareceres em matéria de Direito Parlamentar e Processo Legislativo;
  • Assessoria na elaboração de projetos de Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Delegadas, Leis Ordinárias, Decretos Legislativos, Resoluções, emendas a projetos de leis e requerimentos;
  • Consultoria em matérias de Processo Legislativo, Regimento Interno, funções do Poder Legislativo e acompanhamento estratégico da tramitação de proposições;
  • Defesa em processos de infração político-administrativa ou crime de responsabilidade que possam resultar na perda de mandado, dentre outras sanções;
  • Atuação consultiva e contenciosa em matéria de prerrogativas e imunidades parlamentares;
  • Assessoria jurídica quanto ao uso de verbas remuneratórias, indenizatórias e ajudas de custo;
  • Acompanhamento e assessoria jurídica em comissões parlamentares de inquérito;
  • Assessoria jurídica na elaboração de discursos, pronunciamentos e votos por escrito.

Para Governadores e Prefeitos:

  • Consultoria e elaboração de pareceres em matéria de Direito Parlamentar e participação do Poder Executivo no processo legislativo;
  • Assessoria na elaboração de projetos de Emendas à Constituição ou Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Delegadas, Leis Ordinárias, Decretos e outros regulamentos;
  • Acompanhamento estratégico de proposições em tramitação no parlamento;
  • Assessoria na elaboração de razões de veto à proposições de lei;
  • Auxílio na elaboração de prestação de contas, informações e respostas a requerimentos oriundos das casas legislativas;
  • Defesa em processos de infração político-administrativa ou crime de responsabilidade que possam resultar na perda de mandado.

Legística

Podemos apresentar a Legística, como uma ciência que procura determinar as melhores modalidades de elaboração, redação, edição, aplicação e sistematização das normas jurídicas, para que elas cumpram seus objetivos, seus beneficios justifiquem seus custos e seus destinatários a aceitem. Trata-se de uma área do conhecimento que permite a análise do comportamento dos órgãos legiferantes e dos fatos legislativos no intuito de identificar instrumentos e práticas úteis para o processo de elaboração normativa.

Dentre as atividades desenvolvidas pelo escritório na área da Legística, destacamos:

  • Assessoria na avaliação de impacto legislativo e regulatório;
  • Consultoria e análise de sistematicidade de legislações em face do ordenamento jurídico vigente;
  • Análise de possibilidade jurídica de proposições e riscos de questionamento;
  • Consultoria na elaboração de estratégias legislativas e procedimentais para ganho de eficiência, eficácia e efetividade das normas;
  • Análise sobre a necessidade de revogação, republicação, compilação, consolidação, codificação ou revisão de normas jurídicas existentes;
  • Consultoria na elaboração de exposições de motivos e justificativas ao impulso para legislar.

Consultoria Técnico-Legislativa:

  • Elaboração e análise de mensagens, minutas de anteprojetos de leis, decretos, resoluções, portarias e atos normativos de qualquer natureza, bem como de contribuições para consultas públicas;
  • Verificação dos atributos essenciais dos textos normativos, dentre eles: clareza, precisão, ordem lógica, concisão, simplicidade, uniformidade e imperatividade;
  • Análise técnico-legislativa das partes essenciais do texto normativo, da epígrafe, da ementa, do preâmbulo, e do fecho das normas;
  • Formatação e diagramação de atos normativos de acordo com os padrões oficiais.

Relações Governamentais

A área de Relações Governamentais tem como principal objetivo apoiar nossos clientes na interlocução com o Poder Público, sobretudo no que diz respeito ao processo de elaboração normativa, sempre seguindo os padrões legais, éticos e de conduta exigidos para tanto.

Dentre as atividades desenvolvidas, destacamos:

  • Levantamento, análise e elaboração, à luz da Legística, de soluções estratégicas em face de legislações em fase de concepção, tramitação ou em vigor;
  • Monitoramento e acompanhamento de projetos de lei, discursos, requerimentos e demais iniciativas nas casas legislativas federal, estadual e municipal;
  • Análise e monitoramento de cenário político, proposições legislativas e políticas públicas no intuito de identificar, classificar e avaliar de riscos e oportunidades estratégicas;
  • Colaboração na definição de estratégias de comunicação com o Poder Público e com a sociedade;
  • Assessoria em relações institucionais, monitoramento da agenda legislativa e acompanhamento do cliente em reuniões, audiências públicas e demais instâncias de interlocução com instituições públicas;
  • Mapeamento e identificação de perfis para relacionamento institucional nas instâncias de governo, instituições e grupos de pressão que influenciam a tomada de decisões capazes de impactar as atividades do cliente;
  • Assessoria jurídica na elaboração de estratégias que visem minimizar ou evitar prejuízos políticos e financeiros decorrentes de situações de crise;
  • Elaboração e envio de ofícios, relatórios, boletins legislativos, pautas, agendas semanais e newsletters;
  • Monitoramento de diários oficiais da União, dos Estados e Municípios;
  • Acompanhamento de movimentações parlamentares, nomeações e exonerações de autoridades e servidores do Poder Executivo.

Capacitações e Treinamentos

O escritório produz material técnico e promove visitas e eventos de treinamento para capacitação individual ou coletiva em todas as suas áreas de atuação. O objetivo desse tipo de consultoria, de viés mais prático, é auxiliar o poder público, empresas e entidades do terceiro setor sobre aspectos relevantes da realidade jurídica em que se encontram, mediante o detalhamento de regras específicas, identificação de boas práticas e apresentação de instrumentos capazes de mitigar riscos e aproveitar oportunidades.