O que Fazemos
Oferecemos serviços jurídicos de alta qualidade nas seguintes áreas de especialização:
Empresarial e Governança Corporativa
Empresarial e Governança Corporativa:
- Consultivo e Preventivo Societário;
- Gestão de risco corporativo;
- Compliance;
- Relações Governamentais;
- Atuação em processos de falência e de recuperação judicial:
- Mergers and Acquisitions (M&A);
- Auditoria jurídica - due diligence - contratual e tributária para fins de aquisição, incorporação e fusão de empresas;
- Compra e venda de participações societárias ou ativos de empresas;
- Constituição de Joint Ventures e consórcios;
- Redação de Contratos e Estatutos Sociais e suas alterações;
- Extinção e dissolução de sociedades;
- Implementação e execução de acordos de acionistas;
- Consultivo e contencioso perante Agências Reguladoras;
- Registros de marcas e patentes;
- Propriedade intelectual e industrial;
- Leasing e Franchising;
- Execução de títulos de crédito;
Tributário
Consultivo Tributário:
- Consultoria sobre temas tributários e previdenciários;
- Planejamento tributário e avaliação de riscos;
- Identificação e auxílio na recuperação de créditos tributários;
- Assessoria para estruturação, revisão dos termos e implementação de operações de M&A;
- Suporte no mapeamento e na análise dos diferentes modelos tributários a serem adotados em projetos de infraestrutura;
- Análise do mercado financeiro do ponto de vista tributário, identificando o melhor caminho a ser seguido para cada tipo de operação;
- Assessoria a estrangeiros que pretendem iniciar atividades no país;
- Consultoria em operações cross border, tratados multilaterais e interação com escritórios estrangeiros;
- Transfer pricing;
- Negociação de protocolos com os entes da federação (benefícios fiscais);
Contencioso Tributário:
- Administrativo Estadual, Municipal e Federal;
- Judicial;
- Due diligence tributária em operações de M&A;
- Defesa e acompanhamento de autuações fiscais, recolhimento de tributos e aplicação de penalidades;
- Assessoria em ações coletivas.
- Atuação direta e presente nos Tribunais de Justiça Estaduais e Tribunais Superiores em Brasília.
Administrativo e Contratos Públicos
Para Agentes Políticos:
- Consultoria, elaboração de pareceres e memorandos em matéria de Direito Administrativo;
- Defesa em Ações Civis Públicas, Mandados de Segurança, Ações Populares, Ações de Improbidade Administrativa, bem como em procedimentos e processos em tramitação no âmbito da Administração Pública, Ministério Público e Tribunais de Contas.
Para Empresas:
- Consultoria, elaboração de pareceres e memorandos em matéria de Direito Administrativo;
- Licitações: Atuação consultiva e contenciosa em matéria de licitações desde a fase preparatória do certame, análise de editais de licitação, suporte na compilação de documentos e acompanhamento das sessões públicas dos procedimentos licitatórios.
- Contratação Pública: Atuação consultiva e contenciosa bem como negociação em disputas relativas ao equilíbrio econômico e financeiro e ao reajuste de obrigações e prazos dos contratos firmados com a Administração Pública;
- Atuação consultiva e contenciosa em matéria de desapropriação, servidão administrativa e tombamento;
- Defesa junto aos Tribunais de Contas e demais órgãos de controle competentes para processar e julgar responsabilidade administrativa pela prática de atos contra a Administração Pública;
- Diagnóstico, consultoria e implantação de instrumentos de compliance e anticorrupção;
- Defesa especializada em Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa;
- Defesa em processos de responsabilização decorrentes da Lei de Anticorrupção Empresarial e por aplicação de penalidades em parcerias públicas;
- Estruturação de mecanismos de integridade e programas de compliance;
- Apoio jurídico em acordos de leniência;
Infraestrutura e Saneamento
- Assessoria legal em licitações nacionais e internacionais.
- Assistência a investidores para participação em concorrências e exploração de serviços públicos por meio de concessões, permissões ou autorizações.
- Negociação e elaboração de contratos administrativos.
- Avaliação de risco legal em contratos administrativos.
- Análise legal de garantias em projetos governamentais.
- Assistência em projetos financiados pelo Banco Mundial, pelo PNUD, pelo BID e pelo BNDES.
- Defesa legal em processos administrativos.
- Suporte em ações judiciais envolvendo questões de Direito Administrativo.
- Aconselhamento jurídico a órgãos públicos e entidades governamentais.
- Estruturação de marcos regulatórios em setores diversos da economia, como água, saneamento básico, telecomunicações, energia e transportes.
- Auxílio na elaboração de projetos executivos de saneamento;
- Elaboração de leis e outros diplomas normativos.
Para o Poder Público:
- Consultoria, elaboração de pareceres e memorandos sobre aspectos jurídicos relacionados às Políticas Públicas e a atividades de Gestão Governamental;
- Atuação consultiva relacionada ao planejamento e condução de certames licitatórios e concursos públicos.
- Auxílio na negociação em disputas relativas ao equilíbrio econômico e financeiro e ao reajuste de obrigações e prazos dos contratos administrativos;
- Assessoria no planejamento e condução de procedimentos de concessão e permissão de serviços públicos;
- Auxílio na elaboração de motivação de atos administrativos;
- Consultoria em procedimentos administrativos relacionados à intervenção do Estado na propriedade privada tais como desapropriações, servidões administrativas e tombamentos;
- Assessoria em procedimentos de alienação e reversão de bens públicos;
Para Servidores Públicos:
-
Atuação consultiva e contenciosa relacionadas às seguintes matérias:
- Violações à direitos adquiridos dos servidores públicos;
- Acúmulo de cargos e funções.
- Sistema de remuneração;
- Processos de apuração de responsabilidade civil, penal e administrativa;
- Aposentadoria e pensões;
- Consultoria, elaboração de pareceres e memorandos em matéria de Direito Administrativo;
- Análise de constitucionalidade e legalidade de atos normativos federais, estaduais e muncipais tais como Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Delegadas, Leis Ordinárias, Decretos, Resoluções, Portarias e outros regulamentos em fase de elaboração, tramitação na casa legislativa ou em vigor;
- Contencioso em ações de controle constitucionalidade de leis e regulamentos Federais e Estaduais e Municipais.
Para o Terceiro Setor:
Ambiental, Energia e Mineração
Ambiental:
Consultivo
- Cumprimento de normas e políticas ambientais (compliance);
- Parcerias público-privadas;
- Acompanhamento da legislação ambiental por segmentos econômicos, a fim de se evitar multas por atuação empresarial em desconformidade;
- Estudos de análise de risco legal;
- Consultoria jurídica em licenciamento ambiental, audiências públicas e gestão de licenciamento;
- Consultoria jurídica em gestão ambiental de obras;
- Consultoria jurídica em recuperação de passivos ambientais;
- Consultoria Jurídica em gestão de crises.
- Due diligence ambiental em operações empresariais;
- Relações governamentais e negociação de protocolo com o Poder Público;
- Acompanhamento e consultoria na celebração do Termo de Compromisso Ambiental, junto aos órgãos ambientais, e do Termo de
- Ajustamento de Conduta (TAC), perante o Ministério Público;
- Consultoria jurídica para implementar os requisitos legais de atendimento às normas de certificação.
Contencioso
- Defesa jurídica de empresas sujeitas às responsabilidades administrativa, civil e criminal em matéria ambiental;
- Defesa e acompanhamento de autuações e penalidades;
- Assessoria em ações coletivas.
Infraestrutura:
- Assessoria legal em licitações nacionais e internacionais.
- Assistência a investidores para participação em concorrências e exploração de serviços públicos por meio de concessões, permissões ou autorizações.
- Negociação e elaboração de contratos administrativos.
- Avaliação de risco legal em contratos administrativos.
- Análise legal de garantias em projetos governamentais.
- Assistência em projetos financiados pelo Banco Mundial, pelo PNUD, pelo BID e pelo BNDES.
- Defesa legal em processos administrativos.
- Suporte em ações judiciais envolvendo questões de Direito Administrativo.
- Aconselhamento jurídico a órgãos públicos e entidades governamentais.
- Estruturação de marcos regulatórios em setores diversos da economia, como água, saneamento básico, telecomunicações, energia e transportes.
- Auxílio na elaboração de projetos executivos de saneamento;
- Elaboração de leis e outros diplomas normativos.
Energia e Mineração:
- Parcerias público-privadas
- Contratos de engenharia, aquisição de material/mão de obra e operação
- Acompanhando de processos e defesa de interesses perante Agências Reguladoras;
- Financiamento e fusão/aquisição de empresas de energia e mineração;
- Questões ambientais relacionadas à mineração;
- Planejamento tributário de empreendimentos e investimentos minerais;
- Investigação legal de empresas e ativos minerais;
- Contratos de pesquisa, operação, royalties, suprimento de minério, opção e associação;
- Contencioso mineral;
- Associação para o desenvolvimento de pesquisa mineral, desenvolvimento de projeto e lavra;
- Aquisição e alienação de empresas e ativos minerais;
- Questões regulatórias.
Relações Governamentais
A área de Relações Governamentais tem como principal objetivo apoiar nossos clientes na interlocução com o Poder Público, sobretudo no que diz respeito ao processo de elaboração normativa, sempre seguindo os padrões legais, éticos e de conduta exigidos para tanto.
Dentre as atividades desenvolvidas, destacamos:
- Levantamento, análise e elaboração, à luz da Legística, de soluções estratégicas em face de legislações em fase de concepção, tramitação ou em vigor;
- Monitoramento e acompanhamento de projetos de lei, discursos, requerimentos e demais iniciativas nas casas legislativas federal, estadual e municipal;
- Análise e monitoramento de cenário político, proposições legislativas e políticas públicas no intuito de identificar, classificar e avaliar de riscos e oportunidades estratégicas;
- Colaboração na definição de estratégias de comunicação com o Poder Público e com a sociedade;
- Assessoria em relações institucionais, monitoramento da agenda legislativa e acompanhamento do cliente em reuniões, audiências públicas e demais instâncias de interlocução com instituições públicas;
- Mapeamento e identificação de perfis para relacionamento institucional nas instâncias de governo, instituições e grupos de pressão que influenciam a tomada de decisões capazes de impactar as atividades do cliente;
- Assessoria jurídica na elaboração de estratégias que visem minimizar ou evitar prejuízos políticos e financeiros decorrentes de situações de crise;
- Elaboração e envio de ofícios, relatórios, boletins legislativos, pautas, agendas semanais e newsletters;
- Monitoramento de diários oficiais da União, dos Estados e Municípios;
- Acompanhamento de movimentações parlamentares, nomeações e exonerações de autoridades e servidores do Poder Executivo.
Constitucional
- Consultoria, elaboração de pareceres e memorandos em matéria de Direito Constitucional;
- Análise de constitucionalidade e legalidade de atos normativos federais, estaduais e muncipais tais como Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Delegadas, Leis Ordinárias, Decretos, Resoluções, Portarias e outros regulamentos em fase de elaboração, tramitação na casa legislativa ou em vigor;
- Proposição de ações de controle concentrado de constitucionalidade de atos normativos Federais, Estaduais e Municipais.
Eleitoral
Para candidatos e agentes políticos:
- Consultoria, elaboração de pareceres e memorandos em matéria de Direito Eleitoral;
- Consultoria sobre condutas vedadas durante o período eleitoral;
- Análise das condições de elegibilidade e de registro do pré-candidato;
- Planejamento de campanha e instrução quanto aos atos que antecedem o início da campanha eleitoral;
- Instrução quanto ao controle e registro de arrecadações e gastos de campanha;
- Consultoria jurídica e orientação sobre propaganda eleitoral com ênfase em condutas vedadas;
- Assessoria para as prestações de contas – parcial e final – de campanha (com auxílio de um contador);
- Acompanhamento do resultado final das eleições e da diplomação dos candidatos eleitos;
- Assessoria e defesa judicial durante o período de campanha eleitoral, em especial para fins de:
- impugnação ou defesa de registro de candidatura - AIRC;
- propositura ou defesa de representações relacionadas à propaganda eleitoral;
- propositura ou defesa em investigações judiciais de atos de abuso de poder econômico, abuso de poder de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social - AIJE;
- propositura ou defesa de recurso contra a expedição de diploma - RCED;
- propositura ou defesa de ação de impugnação de mandato eletivo – AIME;
- Defesa judicial de candidatos e envolvidos em investigações de crimes eleitorais;
- Acompanhamento de julgamentos por Comissões Parlamentares de Inquérito, ações de cassação de mandato e assessoria à Prefeituras e à ocupantes de cargos públicos.
Para partidos políticos e coligações:
- Consultoria, elaboração de pareceres e memorandos em matéria de Direito Eleitoral;
- Assessoria a partidos políticos para fins de adequação de seu funcionamento às regras da Lei dos Partidos Políticos, Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, bem como aos respectivos estatutos partidários;
- Assessoria e defesa em processos disciplinares interna corporis promovidos contra órgãos partidários ou filiados;
- Acompanhamento e organização de atos partidários, como convenções ou reuniões diversas;
- Assessoria para a prestação de contas anuais;
- Auxílio no planejamento de campanhas partidárias e eleitoral;
- Instrução quanto às normas que regulamentam as coligações partidárias;
- Assessoria para as prestações de contas – parcial e final - de campanha (com auxílio de um contador);
- Propositura ou defesa de ações judiciais promovidas para discutir a regularidade dos atos partidários.
Acompanhamento estratégico de pré-campanhas e campanhas eleitorais
O escritório produz material técnico e promove treinamento para capacitação acerca das principais regras para as Eleições Municipais de 2020. O objetivo é instruir pré-candidatos, candidatos e de partidos políticos sobre todas as fases do processo eleitoral, em especial sobre:
- Filiação partidária e janela partidária (período para troca de partidos);
- Condições e impedimentos para disputar as Eleições Municipais de 2020;
- Pré-Campanha;
- Financiamento coletivo (crowdfunding);
- Convenções Partidárias;
- Demonstrativo de Regularidade Partidária (DRAP) e Registro Individual de Candidatura;
- Arrecadação e gastos de campanha;
- Propaganda Eleitoral;
- Prestação de Contas;
- Fiscalização e monitoramento de campanhas eleitorais;
Parlamentar e Processo Legislativo
Para Senadores, Deputados e Vereadores:
- Consultoria e elaboração de pareceres em matéria de Direito Parlamentar e Processo Legislativo;
- Assessoria na elaboração de projetos de Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Delegadas, Leis Ordinárias, Decretos Legislativos, Resoluções, emendas a projetos de leis e requerimentos;
- Consultoria em matérias de Processo Legislativo, Regimento Interno, funções do Poder Legislativo e acompanhamento estratégico da tramitação de proposições;
- Defesa em processos de infração político-administrativa ou crime de responsabilidade que possam resultar na perda de mandado, dentre outras sanções;
- Atuação consultiva e contenciosa em matéria de prerrogativas e imunidades parlamentares;
- Assessoria jurídica quanto ao uso de verbas remuneratórias, indenizatórias e ajudas de custo;
- Acompanhamento e assessoria jurídica em comissões parlamentares de inquérito;
- Assessoria jurídica na elaboração de discursos, pronunciamentos e votos por escrito.
Para Governadores e Prefeitos:
- Consultoria e elaboração de pareceres em matéria de Direito Parlamentar e participação do Poder Executivo no processo legislativo;
- Assessoria na elaboração de projetos de Emendas à Constituição ou Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Delegadas, Leis Ordinárias, Decretos e outros regulamentos;
- Acompanhamento estratégico de proposições em tramitação no parlamento;
- Assessoria na elaboração de razões de veto à proposições de lei;
- Auxílio na elaboração de prestação de contas, informações e respostas a requerimentos oriundos das casas legislativas;
- Defesa em processos de infração político-administrativa ou crime de responsabilidade que possam resultar na perda de mandado.
Legística
Podemos apresentar a Legística, como uma ciência que procura determinar as melhores modalidades de elaboração, redação, edição, aplicação e sistematização das normas jurídicas, para que elas cumpram seus objetivos, seus beneficios justifiquem seus custos e seus destinatários a aceitem. Trata-se de uma área do conhecimento que permite a análise do comportamento dos órgãos legiferantes e dos fatos legislativos no intuito de identificar instrumentos e práticas úteis para o processo de elaboração normativa.
Dentre as atividades desenvolvidas pelo escritório na área da Legística, destacamos:
- Assessoria na avaliação de impacto legislativo e regulatório;
- Consultoria e análise de sistematicidade de legislações em face do ordenamento jurídico vigente;
- Análise de possibilidade jurídica de proposições e riscos de questionamento;
- Consultoria na elaboração de estratégias legislativas e procedimentais para ganho de eficiência, eficácia e efetividade das normas;
- Análise sobre a necessidade de revogação, republicação, compilação, consolidação, codificação ou revisão de normas jurídicas existentes;
- Consultoria na elaboração de exposições de motivos e justificativas ao impulso para legislar.
Consultoria Técnico-Legislativa:
- Elaboração e análise de mensagens, minutas de anteprojetos de leis, decretos, resoluções, portarias e atos normativos de qualquer natureza, bem como de contribuições para consultas públicas;
- Verificação dos atributos essenciais dos textos normativos, dentre eles: clareza, precisão, ordem lógica, concisão, simplicidade, uniformidade e imperatividade;
- Análise técnico-legislativa das partes essenciais do texto normativo, da epígrafe, da ementa, do preâmbulo, e do fecho das normas;
- Formatação e diagramação de atos normativos de acordo com os padrões oficiais.
Capacitações e Treinamentos
O escritório produz material técnico e promove visitas e eventos de treinamento para capacitação individual ou coletiva em todas as suas áreas de atuação. O objetivo desse tipo de consultoria, de viés mais prático, é auxiliar o poder público, empresas e entidades do terceiro setor sobre aspectos relevantes da realidade jurídica em que se encontram, mediante o detalhamento de regras específicas, identificação de boas práticas e apresentação de instrumentos capazes de mitigar riscos e aproveitar oportunidades.