Empresarial e Governança Corporativa:

• Consultivo e Preventivo Societário;
• Gestão de risco corporativo;
• Compliance;
• Relações Governamentais;
• Atuação em processos de falência e de recuperação judicial:
• Mergers and Acquisitions (M&A);
• Auditoria jurídica - due diligence - contratual e tributária para fins de aquisição, incorporação e fusão de empresas;
• Compra e venda de participações societárias ou ativos de empresas;
• Constituição de Joint Ventures e consórcios;
• Redação de Contratos e Estatutos Sociais e suas alterações;
• Extinção e dissolução de sociedades;
• Implementação e execução de acordos de acionistas;
• Consultivo e contencioso perante Agências Reguladoras;
• Registros de marcas e patentes;
• Propriedade intelectual e industrial;
• Leasing e Franchising;
• Execução de títulos de crédito;

Consultivo Tributário:

• Consultoria sobre temas tributários e previdenciários;
• Planejamento tributário e avaliação de riscos;
• Identificação e auxílio na recuperação de créditos tributários;
• Assessoria para estruturação, revisão dos termos e implementação de operações de M&A;
• Suporte no mapeamento e na análise dos diferentes modelos tributários a serem adotados em projetos de infraestrutura;
• Análise do mercado financeiro do ponto de vista tributário, identificando o melhor caminho a ser seguido para cada tipo de operação;
• Assessoria a estrangeiros que pretendem iniciar atividades no país;
• Consultoria em operações cross border, tratados multilaterais e interação com escritórios estrangeiros;
• Transfer pricing;
• Negociação de protocolos com os entes da federação (benefícios fiscais);

Contencioso Tributário:

• Administrativo Estadual, Municipal e Federal;
• Judicial;
• Due diligence tributária em operações de M&A;
• Defesa e acompanhamento de autuações fiscais, recolhimento de tributos e aplicação de penalidades;
• Assessoria em ações coletivas.
• Atuação direta e presente nos Tribunais de Justiça Estaduais e Tribunais Superiores em Brasília.

Para Agentes Políticos:

• Consultoria, elaboração de pareceres e memorandos em matéria de Direito Administrativo;
• Defesa em Ações Civis Públicas, Mandados de Segurança, Ações Populares, Ações de Improbidade Administrativa, bem como em procedimentos e processos em tramitação no âmbito da Administração Pública, Ministério Público e Tribunais de Contas.

Para Empresas:

• Consultoria, elaboração de pareceres e memorandos em matéria de Direito Administrativo;
• Licitações: Atuação consultiva e contenciosa em matéria de licitações desde a fase preparatória do certame, análise de editais de licitação, suporte na compilação de documentos e acompanhamento das sessões públicas dos procedimentos licitatórios.
• Contratação Pública: Atuação consultiva e contenciosa bem como negociação em disputas relativas ao equilíbrio econômico e financeiro e ao reajuste de obrigações e prazos dos contratos firmados com a Administração Pública;
• Atuação consultiva e contenciosa em matéria de desapropriação, servidão administrativa e tombamento;
• Defesa junto aos Tribunais de Contas e demais órgãos de controle competentes para processar e julgar responsabilidade administrativa pela prática de atos contra a Administração Pública;
• Diagnóstico, consultoria e implantação de instrumentos de compliance e anticorrupção;
• Defesa especializada em Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa;
• Defesa em processos de responsabilização decorrentes da Lei de Anticorrupção Empresarial e por aplicação de penalidades em parcerias públicas;
• Estruturação de mecanismos de integridade e programas de compliance;
• Apoio jurídico em acordos de leniência;

Infraestrutura e Saneamento

• Assessoria legal em licitações nacionais e internacionais.
• Assistência a investidores para participação em concorrências e exploração de serviços públicos por meio de concessões, permissões ou autorizações.
• Negociação e elaboração de contratos administrativos.
• Avaliação de risco legal em contratos administrativos.
• Análise legal de garantias em projetos governamentais.
• Assistência em projetos financiados pelo Banco Mundial, pelo PNUD, pelo BID e pelo BNDES.
• Defesa legal em processos administrativos.
• Suporte em ações judiciais envolvendo questões de Direito Administrativo.
• Aconselhamento jurídico a órgãos públicos e entidades governamentais.
• Estruturação de marcos regulatórios em setores diversos da economia, como água, saneamento básico, telecomunicações, energia e transportes.
• Auxílio na elaboração de projetos executivos de saneamento;
• Elaboração de leis e outros diplomas normativos.

Para o Poder Público:

• Consultoria, elaboração de pareceres e memorandos sobre aspectos jurídicos relacionados às Políticas Públicas e a atividades de Gestão Governamental;
• Atuação consultiva relacionada ao planejamento e condução de certames licitatórios e concursos públicos.
• Auxílio na negociação em disputas relativas ao equilíbrio econômico e financeiro e ao reajuste de obrigações e prazos dos contratos administrativos;
• Assessoria no planejamento e condução de procedimentos de concessão e permissão de serviços públicos;
• Auxílio na elaboração de motivação de atos administrativos;
• Consultoria em procedimentos administrativos relacionados à intervenção do Estado na propriedade privada tais como desapropriações, servidões administrativas e tombamentos;
• Assessoria em procedimentos de alienação e reversão de bens públicos;

Para Servidores Públicos:

Atuação consultiva e contenciosa relacionadas às seguintes matérias:
• Violações à direitos adquiridos dos servidores públicos;
• Acúmulo de cargos e funções.
• Sistema de remuneração;
• Processos de apuração de responsabilidade civil, penal e administrativa;
• Aposentadoria e pensões;

Para o Terceiro Setor:

• Consultoria, elaboração de pareceres e memorandos em matéria de Direito Administrativo;
• Análise de constitucionalidade e legalidade de atos normativos federais, estaduais e muncipais tais como Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Delegadas, Leis Ordinárias, Decretos, Resoluções, Portarias e outros regulamentos em fase de elaboração, tramitação na casa legislativa ou em vigor;
• Contencioso em ações de controle constitucionalidade de leis e regulamentos Federais e Estaduais e Municipais.

Ambiental:

Consultivo

• Cumprimento de normas e políticas ambientais (compliance);
• Parcerias público-privadas;
• Acompanhamento da legislação ambiental por segmentos econômicos, a fim de se evitar multas por atuação empresarial em desconformidade;
• Estudos de análise de risco legal;
• Consultoria jurídica em licenciamento ambiental, audiências públicas e gestão de licenciamento;
• Consultoria jurídica em gestão ambiental de obras;
• Consultoria jurídica em recuperação de passivos ambientais;
• Consultoria Jurídica em gestão de crises.
• Due diligence ambiental em operações empresariais;
• Relações governamentais e negociação de protocolo com o Poder Público;
• Acompanhamento e consultoria na celebração do Termo de Compromisso Ambiental, junto aos órgãos ambientais, e do Termo de
• Ajustamento de Conduta (TAC), perante o Ministério Público;
• Consultoria jurídica para implementar os requisitos legais de atendimento às normas de certificação.

Contencioso

• Defesa jurídica de empresas sujeitas às responsabilidades administrativa, civil e criminal em matéria ambiental;
• Defesa e acompanhamento de autuações e penalidades;
• Assessoria em ações coletivas.

Infraestrutura:

• Assessoria legal em licitações nacionais e internacionais.
• Assistência a investidores para participação em concorrências e exploração de serviços públicos por meio de concessões, permissões ou autorizações.
• Negociação e elaboração de contratos administrativos.
• Avaliação de risco legal em contratos administrativos.
• Análise legal de garantias em projetos governamentais.
• Assistência em projetos financiados pelo Banco Mundial, pelo PNUD, pelo BID e pelo BNDES.
• Defesa legal em processos administrativos.
• Suporte em ações judiciais envolvendo questões de Direito Administrativo.
• Aconselhamento jurídico a órgãos públicos e entidades governamentais.
• Estruturação de marcos regulatórios em setores diversos da economia, como água, saneamento básico, telecomunicações, energia e transportes.
• Auxílio na elaboração de projetos executivos de saneamento;
• Elaboração de leis e outros diplomas normativos.

Energia e Mineração:

• Parcerias público-privadas
• Contratos de engenharia, aquisição de material/mão de obra e operação
• Acompanhando de processos e defesa de interesses perante Agências Reguladoras;
• Financiamento e fusão/aquisição de empresas de energia e mineração;
• Questões ambientais relacionadas à mineração;
• Planejamento tributário de empreendimentos e investimentos minerais;
• Investigação legal de empresas e ativos minerais;
• Contratos de pesquisa, operação, royalties, suprimento de minério, opção e associação;
• Contencioso mineral;
• Associação para o desenvolvimento de pesquisa mineral, desenvolvimento de projeto e lavra;
• Aquisição e alienação de empresas e ativos minerais;
• Questões regulatórias.

A área de Relações Governamentais tem como principal objetivo apoiar nossos clientes na interlocução com o Poder Público, sobretudo no que diz respeito ao processo de elaboração normativa, sempre seguindo os padrões legais, éticos e de conduta exigidos para tanto.

Dentre as atividades desenvolvidas, destacamos:

• Levantamento, análise e elaboração, à luz da Legística, de soluções estratégicas em face de legislações em fase de concepção, tramitação ou em vigor;
• Monitoramento e acompanhamento de projetos de lei, discursos, requerimentos e demais iniciativas nas casas legislativas federal, estadual e municipal;
• Análise e monitoramento de cenário político, proposições legislativas e políticas públicas no intuito de identificar, classificar e avaliar de riscos e oportunidades estratégicas;
• Colaboração na definição de estratégias de comunicação com o Poder Público e com a sociedade;
• Assessoria em relações institucionais, monitoramento da agenda legislativa e acompanhamento do cliente em reuniões, audiências públicas e demais instâncias de interlocução com instituições públicas;
• Mapeamento e identificação de perfis para relacionamento institucional nas instâncias de governo, instituições e grupos de pressão que influenciam a tomada de decisões capazes de impactar as atividades do cliente;
• Assessoria jurídica na elaboração de estratégias que visem minimizar ou evitar prejuízos políticos e financeiros decorrentes de situações de crise;
• Elaboração e envio de ofícios, relatórios, boletins legislativos, pautas, agendas semanais e newsletters;
• Monitoramento de diários oficiais da União, dos Estados e Municípios;
• Acompanhamento de movimentações parlamentares, nomeações e exonerações de autoridades e servidores do Poder Executivo.

• Consultoria, elaboração de pareceres e memorandos em matéria de Direito Constitucional;
• Análise de constitucionalidade e legalidade de atos normativos federais, estaduais e muncipais tais como Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Delegadas, Leis Ordinárias, Decretos, Resoluções, Portarias e outros regulamentos em fase de elaboração, tramitação na casa legislativa ou em vigor;
• Proposição de ações de controle concentrado de constitucionalidade de atos normativos Federais, Estaduais e Municipais.

Para candidatos e agentes políticos:

• Consultoria, elaboração de pareceres e memorandos em matéria de Direito Eleitoral;
• Consultoria sobre condutas vedadas durante o período eleitoral;
• Análise das condições de elegibilidade e de registro do pré-candidato;
• Planejamento de campanha e instrução quanto aos atos que antecedem o início da campanha eleitoral;
• Instrução quanto ao controle e registro de arrecadações e gastos de campanha;
• Consultoria jurídica e orientação sobre propaganda eleitoral com ênfase em condutas vedadas;
• Assessoria para as prestações de contas – parcial e final – de campanha (com auxílio de um contador);
• Acompanhamento do resultado final das eleições e da diplomação dos candidatos eleitos;
• Assessoria e defesa judicial durante o período de campanha eleitoral, em especial para fins de:
  • impugnação ou defesa de registro de candidatura - AIRC;
  • propositura ou defesa de representações relacionadas à propaganda eleitoral;
  • propositura ou defesa em investigações judiciais de atos de abuso de poder econômico, abuso de poder de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social - AIJE;
  • propositura ou defesa de recurso contra a expedição de diploma - RCED;
  • propositura ou defesa de ação de impugnação de mandato eletivo – AIME;
• Defesa judicial de candidatos e envolvidos em investigações de crimes eleitorais;
• Acompanhamento de julgamentos por Comissões Parlamentares de Inquérito, ações de cassação de mandato e assessoria à Prefeituras e à ocupantes de cargos públicos.

Para partidos políticos e coligações:

• Consultoria, elaboração de pareceres e memorandos em matéria de Direito Eleitoral;
• Assessoria a partidos políticos para fins de adequação de seu funcionamento às regras da Lei dos Partidos Políticos, Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, bem como aos respectivos estatutos partidários;
• Assessoria e defesa em processos disciplinares interna corporis promovidos contra órgãos partidários ou filiados;
• Acompanhamento e organização de atos partidários, como convenções ou reuniões diversas;
• Assessoria para a prestação de contas anuais;
• Auxílio no planejamento de campanhas partidárias e eleitoral;
• Instrução quanto às normas que regulamentam as coligações partidárias;
• Assessoria para as prestações de contas – parcial e final - de campanha (com auxílio de um contador);
• Propositura ou defesa de ações judiciais promovidas para discutir a regularidade dos atos partidários.

O escritório produz material técnico e promove treinamento para capacitação acerca das principais regras para as Eleições Municipais de 2020. O objetivo é instruir pré-candidatos, candidatos e de partidos políticos sobre todas as fases do processo eleitoral, em especial sobre:

• Filiação partidária e janela partidária (período para troca de partidos);
• Condições e impedimentos para disputar as Eleições Municipais de 2020;
• Pré-Campanha;
• Financiamento coletivo (crowdfunding);
• Convenções Partidárias;
• Demonstrativo de Regularidade Partidária (DRAP) e Registro Individual de Candidatura;
• Arrecadação e gastos de campanha;
• Propaganda Eleitoral;
• Prestação de Contas;
• Fiscalização e monitoramento de campanhas eleitorais;

Para Senadores, Deputados e Vereadores:

• Consultoria e elaboração de pareceres em matéria de Direito Parlamentar e Processo Legislativo;
• Assessoria na elaboração de projetos de Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Delegadas, Leis Ordinárias, Decretos Legislativos, Resoluções, emendas a projetos de leis e requerimentos;
• Consultoria em matérias de Processo Legislativo, Regimento Interno, funções do Poder Legislativo e acompanhamento estratégico da tramitação de proposições;
• Defesa em processos de infração político-administrativa ou crime de responsabilidade que possam resultar na perda de mandado, dentre outras sanções;
• Atuação consultiva e contenciosa em matéria de prerrogativas e imunidades parlamentares;
• Assessoria jurídica quanto ao uso de verbas remuneratórias, indenizatórias e ajudas de custo;
• Acompanhamento e assessoria jurídica em comissões parlamentares de inquérito;
• Assessoria jurídica na elaboração de discursos, pronunciamentos e votos por escrito.

Para Governadores e Prefeitos:

• Consultoria e elaboração de pareceres em matéria de Direito Parlamentar e participação do Poder Executivo no processo legislativo;
• Assessoria na elaboração de projetos de Emendas à Constituição ou Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Delegadas, Leis Ordinárias, Decretos e outros regulamentos;
• Acompanhamento estratégico de proposições em tramitação no parlamento;
• Assessoria na elaboração de razões de veto à proposições de lei;
• Auxílio na elaboração de prestação de contas, informações e respostas a requerimentos oriundos das casas legislativas;
• Defesa em processos de infração político-administrativa ou crime de responsabilidade que possam resultar na perda de mandado.

Podemos apresentar a Legística, como uma ciência que procura determinar as melhores modalidades de elaboração, redação, edição, aplicação e sistematização das normas jurídicas, para que elas cumpram seus objetivos, seus beneficios justifiquem seus custos e seus destinatários a aceitem. Trata-se de uma área do conhecimento que permite a análise do comportamento dos órgãos legiferantes e dos fatos legislativos no intuito de identificar instrumentos e práticas úteis para o processo de elaboração normativa.

Dentre as atividades desenvolvidas pelo escritório na área da Legística, destacamos:

• Assessoria na avaliação de impacto legislativo e regulatório;
• Consultoria e análise de sistematicidade de legislações em face do ordenamento jurídico vigente;
• Análise de possibilidade jurídica de proposições e riscos de questionamento;
• Consultoria na elaboração de estratégias legislativas e procedimentais para ganho de eficiência, eficácia e efetividade das normas;
• Análise sobre a necessidade de revogação, republicação, compilação, consolidação, codificação ou revisão de normas jurídicas existentes;
• Consultoria na elaboração de exposições de motivos e justificativas ao impulso para legislar.

Consultoria Técnico-Legislativa:

• Elaboração e análise de mensagens, minutas de anteprojetos de leis, decretos, resoluções, portarias e atos normativos de qualquer natureza, bem como de contribuições para consultas públicas;
• Verificação dos atributos essenciais dos textos normativos, dentre eles: clareza, precisão, ordem lógica, concisão, simplicidade, uniformidade e imperatividade;
• Análise técnico-legislativa das partes essenciais do texto normativo, da epígrafe, da ementa, do preâmbulo, e do fecho das normas;
• Formatação e diagramação de atos normativos de acordo com os padrões oficiais.

O escritório produz material técnico e promove visitas e eventos de treinamento para capacitação individual ou coletiva em todas as suas áreas de atuação. O objetivo desse tipo de consultoria, de viés mais prático, é auxiliar o poder público, empresas e entidades do terceiro setor sobre aspectos relevantes da realidade jurídica em que se encontram, mediante o detalhamento de regras específicas, identificação de boas práticas e apresentação de instrumentos capazes de mitigar riscos e aproveitar oportunidades.