Notícias e Publicações

4 lições de Lobby, Relações Governamentais e Advocacy no caso da “taxação da energia solar”.
Por Felipe Lélis Moreira – sócio responsável pela área de Relações Governamentais . . . O presidente Jair Bolsonaro utilizou ...
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O que é janela partidária e quem pode se beneficiar dela em 2020?
A chamada janela partidária uma das hipóteses em que a atual Lei dos Partidos Políticos o Tribunal Superior Eleitoral permitem ...
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Revisão anual de vencimentos não é obrigatória, mas Executivo deve justificar
Segundo decisão recente do STF, o Poder Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais no vencimento de servidores ...
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O pregão eletrônico passa a ser obrigatório para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns no âmbito da União.
Conforme indica a sua ementa, o decreto regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de ...
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Sócio Felipe Lélis Moreira publica artigo sobre “Regtechs” e “Compliance”
O sócio Felipe Lélis Moreira publicou, na obra “Estudos em Legística”, organizada por Fabiana de Menezes Soares (UFMG) e outros, ...
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Quais são os impactos da Medida provisória que desobriga publicação de licitações de órgãos públicos em jornais?
Como se sabe, foi publicada no dia 9 de agosto de 2019 a Medida Provisória nº 896/2019, que, em suma, ...
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O Sócio Raphael Rodrigues fala ao vivo no Jornal MG RECORD sobre o processo de cassação de prefeito

Tribunal de Contas da União revoga medida cautelar que impedia Aeroporto da Pampulha de realizar voos regulares domésticos
TCU havia suspendido portaria do extinto Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (atual Ministério da Infraestrutura) que restabelecia a ...
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.licitação – Denúncias perante os Tribunais de Contas
Segundo o Tribunal de Contas da União,nem todas as denúncias serão investigadas. Isso porque a denúncia deve trazer elementos que ...
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.licitação – Prova de conceito e amostra nos processos licitatórios
Durante realização de procedimento licitatório, a Administração poderá, se previsto no documento de convocação, solicitar dos licitantes amostras ou protótipos ...
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.licitação – Exigibilidade do balanço patrimonial em 2019
#.licitação A exigibilidade do balanço patrimonial durante a fase de habilitação está prevista no inciso I do artigo 31 do ...
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Vale a leitura: Aquisição pública de medicamentos é tema de publicação do TCU
O Tribunal, por meio da Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde), elaborou a cartilha a partir da percepção da ...
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Atenção candidatos e (principalmente) contadores e assistentes de campanha eleitoral: já está disponível no Portal do TSE o Curso a distância sobre Prestação de Contas Eleitorais 2018
Boa notícia! Já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Curso de Prestação de Contas Eleitorais 2018, ...
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Critérios fixados pelos partidos para a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) aos seus candidatos
Segundo esclarece o Tribunal Superior Eleitoral, o FEFC é um fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos ...
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Direto do STJ: Afastada a necessidade de filiação à associação para a execução individual em mandado de segurança coletivo
A ausência do nome do interessado na relação de filiados apresentada pela associação ao ingressar com mandado de segurança coletivo ...
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Teste para comprovar alfabetização de candidato deve ter o menor rigor possível segundo o Tribunal Superior Eleitoral
A comprovação da alfabetização de candidatos a cargos eletivos deve ser feita com o menor rigor possível, por qualquer meio ...
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De olho nos gastos públicos
Em vigor desde 2011, a lei de acesso à informação inaugurou um novo tempo para a fiscalização dos gastos públicos ...
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Empresário é multado por contratar Facebook para impulsionar conteúdos em favor de candidato
Legislação proíbe propaganda eleitoral paga pela internet, bem como impulsionamento contratado por cidadão Fonte: http://www.dosedemarketing.com.br/impulsionar-publicacao-no-facebook/ O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ...
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Atenção candidatos: Justiça Eleitoral determina que propagandas eleitorais se adequem para alcançar eleitores com deficiência
Por determinação da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), da Resolução n. 23.551/2017 do TSE e da Lei 13.146/2015 (Estatuto da ...
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Informativo: o que muda no Direito Eleitoral com a impugnação (e indeferimento) do registro de candidatura do ex-presidente Lula?
O que muda no Direito Eleitoral com a impugnação (e indeferimento) do registro de candidatura do ex-presidente Lula? O julgamento ...
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Comercialização de bens e serviços nas campanhas: uma saída inesperada ao corte de recursos eleitorais
Raphael Rodrigues Ferreira Mestrando em Direito Político pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas ...
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Acompanhe: Aprovada urgência para projeto que regulamenta criação de municípios
Acompanhe: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1594899 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), por 337 votos a 36 e 2 abstenções, o ...
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Felipe Moreira aponta falhas da atual proposta de regulamentação do lobby.
Foi publicado no portal Justificando, texto de autoria do sócio Felipe Moreira a respeito do Projeto de Lei nº 1.202 ...
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Em livro, Felipe Moreira trata da prática do lobby na era da internet
O Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS) acaba de publicar o livro “Tecnologias e Conectividade: Direito e Políticas ...
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O ex-presidente Lula poderá ser candidato nas Eleições 2018?
Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor ...
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Em artigo para a revista Carta Capital, sócio do escritório aponta caminhos para a regulamentação do lobby.
Confira o ensaio escrito pelo sócio Felipe Lélis Moreira: Regulamentação do Lobby: porquê o Chile deveria inspirar o Brasil? Link ...
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Segundo o STF, não há necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para que o STJ receba denúncia criminal contra o Governador do Estado
Conforme julgados recentes do Supremo Tribunal Federal, não há necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para que o STJ ...
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Sócio Felipe Moreira escreve para o jornal NEXO a respeito da regulamentação do Lobby no Brasil.
Confira o ensaio escrito pelo sócio Felipe Lélis Moreira: Por que é importante regulamentar o lobby no Brasil? Link para ...
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Plenário do STF julgará retroatividade de deserção a militares de Minas Gerais
A ação que questiona a retroatividade de deserção a policiais militares de Minas Gerais será julgada diretamente pelo Plenário do ...
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Sócio do escritório escreve para o JOTA sobre a regulamentação do Lobby
O Sócio Felipe Moreira escreveu para o JOTA sobre a recente proposta de regulamentação do Lobby encaminhada ao Presidente Michel ...
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Sócios da Rodrigues Moreira são nomeados para Comissões da OAB/MG
Nesta semana, o escritório Rodrigues Moreira recebeu uma excelente notícia: o sócio Raphael Rodrigues foi nomeado como membro das Comissões ...
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Sócio da RM Consultores Advogados publica artigo no VI Encontro de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (EnGPR), realizado em Curitiba, sobre assédio no serviço público
É com alegria que compartilhamos com vocês o artigo publicado pelo nosso sócio Raphael Rodrigues Ferreira, em coautoria com o ...
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Informações gerais sobre a ação contra a chapa DILMA / TEMER – Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 194358
Um novo espaço foi criado no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para disponibilizar as principais informações da Ação de ...
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Garantida nomeação de candidata excluída de concurso por não ser considerada parda
A Primeira Turma do Superior de Justiça (STJ) garantiu a nomeação de candidata ao cargo de oficial de controle externo ...
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Resumo do relatório que será discutido na Comissão de Reforma Política na Câmara dos Deputados.
A “Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política (CEPOLITI)” irá, no próximo dia 23 ...
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Ação coletiva ajuizada por associações abrange apenas filiados até a data de sua proposição
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (10), decidiu que a execução ...
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TRE mantém cassação da prefeita reeleita de Santa Luzia
O TRE julgou nesta terça-feira (2) dois recursos envolvendo a prefeita reeleita de Santa Luzia, Roseli Ferreira Pimentel, e seu ...
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Prescrição em ações contra a Fazenda Pública
O que é prescrição e como ela atua? Tradicionalmente, enter os doutrinadores brasileiros estabeleceu-se o critério segundo o qual a ...
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Principais propostas para um novo modelo de financiamento de campanhas eleitorais
Fonte da imagem: TSE Nos dias 23 e 24 de março de 2017, ocorreu em Brasília o Seminário de Reforma Política e ...
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Judiciário não pode anular questão de concurso, afirma Lewandowski
STF – Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil) O Poder Judiciário vai além do controle de legalidade se interpreta questão ...
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expresso. | Improbidade Administrativa
BARBOZA (2008, p. 13) explica que Improbidade administrativa é a caracterização atribuída pela Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa – ...
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Qual é o papel da Câmara Municipal na Democracia?
Fonte da imagem: Jornal Hoje em Dia A Câmara Municipal A Constituição da República garante a independência do Poder Legislativo ...
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O político por excelência: o Vereador.
Sempre que possível, replico: O Vereador é, por excelência, o representante da população no Município. Isso porque, ao subir o ...
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STF e os requisitos constitucionais de “relevância” e “urgência” para a edição de Medidas Provisórias.
Para o supremo Tribunal Federal, o art. 62 da CF/88 prevê que o Presidente da República somente poderá editar Medidas Provisórias em ...
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Estado deve indenizar preso em situação degradante, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (16), que o preso submetido a situação degradante e a superlotação na ...
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Reserva de vagas aos candidatos portadores de deficiência nos concursos públicos
“a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá ...
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expresso. | 13º salário e terço de férias de Prefeitos e Vices-Prefeitos
Afinal, é possível pagar 13º salário e terço de férias a Prefeitos e Vices-Prefeitos? Para responder esta pergunta, compartilhamos com ...
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E se eu demorar a comunicar o furto ou a perda do meu cartão de crédito ao banco?
“A comunicação tardia do furto de cartão de crédito à instituição financeira, impossibilitando a adoção de medidas desta para evitar ...
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expresso. | Processo Administrativo Disciplinar
O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) é o instrumento de exercício do poder disciplinar do Estado, constituindo-se em uma sequência ordenada de ...
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Principais julgados de 2016 sobre Direito Tributário
Agora é a vez do Direito Tributário. Confira abaixo os principais julgados de 2016 sobre a matéria elencados Juiz Federal ...
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Servidor público pode ter horário especial de trabalho para estudar
Recentemente a 1ª câmara Cível do TJ/MS decidiu que deve ser concedido horário especial ao servidor universitário, quando comprovada a ...
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Principais julgados de 2016 sobre Direito Empresarial
O site Dizer o Direito, como já explicado em post anterior, está publicando uma série de artigos indicando quais seriam os principais julgados ...
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Quais são as causas mais comuns para provocar processos por danos morais?
Desde falhas na prestação de serviços, registros indevidos em cadastro negativo de crédito a ofensas públicas. Veja aqui quais são, segundo ...
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Principais julgados de 2016 sobre Direito Administrativo
A Dizer o Direito está publicando neste mês de Janeiro uma série de artigos indicando quais seriam os principais julgados de ...
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expresso. | Abuso de Poder Econômico e Abuso de Poder Político
Abuso do poder econômico em matéria eleitoral é a utilização excessiva, antes ou durante a campanha, de recursos financeiros ou ...
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Compliance e repositório de normas
Um dos elementos mais importantes, fundamental para o sucesso de um bom Programa de Compliance, e muitas vezes relegado a ...
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expresso. | Compliance
O que significa COMPLIANCE? O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo ...
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expresso. | Lei Delegada
A LEI DELEGADA é um ato normativo elaborado e editado pelo chefe do Executivo, em razão de autorização do Poder Legislativo ...
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expresso. | Lei Ordinária
A LEI ORDINÁRIA que, na prática, é chamada simplesmente lei, é o ato legislativo típico, que, em regra, edita normas gerais ...
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Candidatos a prefeito mais votados em 17 municípios não tomam posse
Em 17 municípios mineiros os candidatos a prefeitos mais votados não foram diplomados e, consequentemente, não tomaram posse por estarem ...
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expresso. | Poder Legislativo Municipal
À Câmara Municipal – o órgão do Poder Legislativo do município – compete o exercício de relevantes funções, que se ...
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Meu candidato ganhou as Eleições Municipais (2016) mas não tomou posse. O que aconteceu?
Não é possível afirmar, sem que se analise cada caso concreto, a exata razão de um candidato A ou B ...
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expresso. | Mandado de Segurança
Conceito A ação de mandado de segurança (MS) é uma espécie de ação processual prevista como direito fundamental dos cidadãos ...
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Passo a passo – Desfiliação Partidária
Saiba mais: O que é janela partidária e quem pode se beneficiar dela em 2020? . Por diversas razões, é ...
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expresso. | Ação Civil Pública
O QUE É? A ação civil pública é um instrumento processual, de ordem constitucional, destinado à defesa de ...
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Concursos: tire dúvidas sobre a nomeação
Você se prepara por meses – talvez anos – para prestar um concurso público. No dia da prova, muita ansiedade, ...
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TCU lança referencial de combate à fraude e corrupção
TCU lança referencial de combate à fraude e corrupção Documento apresenta um modelo de combate à fraude e corrupção que ...
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Disponibilização da metodologia do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM)
Acesse o índice aqui. O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e do Instituto Rui ...
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TSE decide por inconstitucionalidade de expressão do Código Eleitoral e pela incidência de novas eleições
Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou, na sessão dessa segunda-feira (28), a inconstitucionalidade da expressão “após transito em julgado” ...
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Seminário “Eleições Municipais de 2016 em perspectiva”
Nos dias 07 e 08 de novembro deste ano, o Advogado Raphael Rodrigues Ferreira participou do Seminário “Eleições Municipais de ...
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TSE irá ampliar utilização do PJe para mais 17 classes processuais
A partir do dia 20 de dezembro deste ano, será obrigatória a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a ...
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Súmulas do TSE afetas ao Recurso Especial Eleitoral
Vejam quais são as súmulas aplicáveis ao Recurso Especial Eleitoral editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral: Súmula-TSE nº 24 Não cabe ...
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TSE admite uso de ata partidária registrada na Justiça Eleitoral para comprovar filiação
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, na sessão desta quinta-feira (3), a possibilidade de comprovação de filiação partidária ...
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Estudo do TSE revela queda no ingresso de casos novos na Justiça Eleitoral
O relatório “Justiça em Números 2016”, lançado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresenta uma radiografia completa da Justiça Eleitoral e ...
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Novo entendimento sobre recurso nos autos de Registro de Candidatura de Prefeito
Conforme decidido nos autos do RESP 13646, fica prejudicado o recurso que trata de registro de candidatura de quem, na ...
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De forma voluntária, doadores podem informar à Justiça Eleitoral financiamento de campanhas
Doadores e fornecedores de bens e serviços podem participar ativamente do processo de fiscalização do financiamento de campanha nas Eleições ...
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Vereador: conheça o papel e as funções desse representante político
Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o ...
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TSE e Receita Federal lançam cartilha para orientar partidos e candidatos sobre as normas tributárias
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Receita Federal do Brasil (RFB) orientam partidos políticos e candidatos que vão concorrer ...
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TSE regulamenta doação com cartão de crédito a partidos e a candidatos
Portaria assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, nessa quinta-feira (1º), regulamenta a doação por meio ...
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TSE toma medidas para garantir doações eleitorais por meio de cartão de crédito
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está encabeçando tratativas junto às instituições administradoras de cartão de crédito, ao Banco Central do ...
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Partidos e coligações têm até segunda (15) para apresentarem registro de candidatos
Termina às 19 horas da próxima segunda-feira (15) o prazo para que partidos políticos e coligações apresentem no cartório eleitoral ...
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Eleitor pode propor notícia de inelegibilidade contra candidaturas irregulares
A ação de impugnação de candidatura pode ser proposta apenas por legitimados, como o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos, coligações ...
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Projeto “Voto Legal” oferece ferramenta de captação de doações pela internet.
Uma das mudanças mais marcantes para as Eleições de 2016 é a proibição de doações a candidatos, partidos e coligações por ...
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Doações recebidas e os gastos de campanhas, que constam na prestação de contas, devem ser informados a cada 72 horas à Justiça Eleitoral
Nas eleições municipais deste ano, os candidatos e partidos devem ficar atentos a uma novidade trazida pela Reforma Eleitoral 2015 ...
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Enquetes referentes às Eleições 2016 estão proibidas desde o dia 20 de julho
Desde o dia 20 de julho está proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral das Eleições 2016. Nesse aspecto, ...
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TRE lança serviço on line para denúncia de propaganda irregular para as Eleições 2016
Está disponível na página do Tribunal Regional Eleitoral o sistema “Denúncia On line” para denúncia de propaganda eleitoral irregular feita ...
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TSE divulga limites de gastos de campanha e contratação de pessoal nas Eleições 2016
- Acesse a tabela clicando aqui
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Muito além de novas eleições: estes são os cinco possíveis desfechos da ação no TSE contra Dilma
A aprovação da admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff pela Câmara e o seu possível afastamento pelo Senado, até o ...
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